A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ESTADO DO TOCANTINS
O presente artigo que se inicia tem como finalidade mostrar a importância e a eficácia das medidas socioeducativas no Tocantins, visto que é um estado possuidor de uma diversidade de jovens que praticam infrações, cabe aqui ressaltar que a Constituição Federal de 1988 por ser munida de tantos direitos democráticos, dispõe de um pequeno número de artigos presentes que se fundamentam na intenção de proteger, cuidar e defender esses adolescentes. Daí a aparição do ECA (Estatuto da criança e do adolescente), visto que o artigo 18-A da mesma legislação diz que toda criança e adolescente têm direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico, cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Diante deste entendimento, o estado, a família e a sociedade têm o dever de zelar e garantir que ao haver a realização delituosa por parte da juventude, eles serão amparados e socializados posteriormente. Destaca-se que a metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica através de doutrinadores especialistas no Estatuto da Criança e do Adolescente, além das legislações e outros materiais que auxiliaram na compreensão de que as normas socioeducativas foram criadas para ajudar a educar e resguardar os adolescentes de possíveis execuções ilícitas futuras. Pois, são os feitos da atualidade que definirão o futuro das próximas gerações, em razão disso, a argumentação, as pesquisas e discussões sobre o tema, são primordiais para transformar o amanhã.
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ESTADO DO TOCANTINS
-
DOI: 10.22533/at.ed.89322010823
-
Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Direito. Educação. Adolescente
-
Keywords: Educational measures. Right. Education. Adolescent
-
Abstract:
The present article, which begins, aims to show the importance and effectiveness of socio-educational measures in Tocantins, since it is a state with a diversity of young people who practice infractions, it is worth noting that the Federal Constitution of 1988, for being equipped with so many democratic rights, has a small number of articles present that are based on the intention to protect, care and defend these adolescents. Hence the appearance of the CAS (Child and Adolescent Statute), since article 18-A of the same legislation says that every child and adolescent has the right to be educated and cared for without the use of physical, cruel or degrading punishment, as a form of correction, discipline, education or any other pretext. In view of this understanding, the state, the family and society have a duty to ensure that when youth commits a crime, they will be supported and socialized later. It is noteworthy that the methodology used was bibliographic research through specialist indoctrinators in the Child and Adolescent Statute, in addition to legislation and other materials that helped to understand that socioeducational norms were created to help educate and protect adolescents from possible future illicit executions. Well, it is the achievements of the present that will define the future of the next generations, because of that, the arguments, researches and discussions on the subject are essential to transform tomorrow
-
Número de páginas: 13
- Solange da Silva Brito
- Náira Luz Brito
