A sociedade limitada é o tipo

de sociedade empresária mais utilizada no

Brasil, funcionando de forma que os sócios

respondam limitadamente pela sua quota

parte e, solidariamente, pela integralização do

capital social. Objetiva-se, à luz da doutrina e

da análise do Recurso Especial nº 1.332.766/

SP, julgado em 01/06/2017, analisar, discutir

e apresentar os principais aspectos quanto

à sua natureza contratualista, a viabilidade

do empenho de quotas sociais, o exercício

do direito unilateral da retirada do sócio, a

dissolução parcial da sociedade limitada no

âmbito do ordenamento jurídico brasileiro bem

como as suas implicações. Para tal, utilizase

como método de abordagem o dedutivo e

quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a

bibliográfica. E por essa razão, pode-se dizer

que os sócios podem – livremente – realizar

o penhor de suas quotas sociais, entretanto,

ao tentarem exercer o seu direito de retirada,

encontram-se, de certa forma, incapacitados. É

válido ressaltar a importância de tal pesquisa,

considerando a relevância sobre o tema, o

vácuo jurídico existente e a limitada discussão

sobre o assunto.