A dignidade humana enquanto valor máximo tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro e a colisão de princípios constitucionais: uma solução clara
O reconhecimento da dignidade
humana enquanto valor máximo tutelado por
nosso ordenamento jurídico é de fundamental
importância para que haja coerência sistêmica.
Ademais tal pressuposto passa a funcionar
como condicionante interpretativo, na medida
em que reforça a coerência da principiologia
constitucional. Decorre de tal premissa, portanto,
a impossibilidade de colisão entre o princípio da
dignidade humana e todos os demais princípios
constitucionais, de forma que havendo qualquer
aparente obstáculo, a situação concreta deverá
ser resolvida com a preponderância do valor
dignidade humana, eis que fundamento da
República. A dignidade humana passa a ser o
primeiro filtro interpretativo da Constituição.
A dignidade humana enquanto valor máximo tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro e a colisão de princípios constitucionais: uma solução clara
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DOI: 0.22533/at.ed.1291905076
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Palavras-chave: Dignidade Humana; Ordenamento Jurídico; Colisão de Princípios; Direito Constitucional.
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Keywords: Human Dignity; Legal Order; Collision of Principles; Constitutional Right.
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Abstract:
The recognition of human dignity as
a maximum value protected by our legal system
is of fundamental importance for systemic
coherence. In addition, this assumption starts
to function as an interpretive constraint, insofar
as it reinforces the coherence of constitutional
principles. The impossibility of a collision
between the principle of human dignity and all
other constitutional principles is therefore such
that, in the absence of any apparent obstacle,
the concrete situation must be resolved with the
preponderance of the value of human dignity.
Republic. Human dignity becomes the first
interpretive filter of the Constitution.
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Número de páginas: 15
- MARCIO PINHEIRO DANTAS MOTTA
