A DESOBEDIÊNCIA CIVIL EMPREGADA AO NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS
O presente trabalho traz como tema central a questão tributária, por conta do seu não pagamento, e consequentemente sua justificativa inserida nas concepções da desobediência civil e da objeção de consciência. O objetivo foi o de tecer uma discussão acerca das diferenças conceituais dos dois princípios de modo a esclarecer seus significados. Deste modo, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica de índole qualitativa acerca do tema. O texto discute o histórico célebre da desobediência civil deixando, de forma clara, sua aproximação com o social. Posteriormente apresenta a conceituação dos tributos, desobediência tributária e objeção de consciência. Ocorre ainda uma distinção entre as concepções abordadas e uma breve menção ao direito comparado como forma de analisar como outros países abordam o tema. Por fim, concluímos que existem distinções materiais dos significados, remetendo-se a importância da análise ao caso concreto, que se faz de forma diversa na atualidade.
A DESOBEDIÊNCIA CIVIL EMPREGADA AO NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS
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DOI: 10.22533/at.ed.36721030516
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Palavras-chave: Desobediência Tributária; Impostos; Objeção de Consciência
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Keywords: Tax Disobedience; Taxes; Objection of Consciousness.
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Abstract:
The present work brings as a central theme the tax question, due to its non-payment, and consequently its justification inserted in the concepts of civil disobedience and conscientious objection. The objective was to discuss the conceptual differences of the two principles in order to clarify their meanings. In this way, a qualitative bibliographic research on the topic was developed. The text discusses the famous history of civil disobedience, leaving, clearly, its approach to the social. Later it presents a conceptualization of taxes, tax disobedience and conscientious objection. There is also a distinction between the concepts addressed and a brief mention of law in comparison as a way of analyzing how other countries approach the topic. Finally, we conclude that there are material distinctions of meanings, referring to the importance of analysis to the specific case, which is done differently today.
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Número de páginas: 13
- Mateus de Castro Marques da Costa
- Diogo Lopes Cavalcante
- Geordan Fernando Putzke de Oliveira
