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A crise da representação sindical brasileira frente às novas formas de contratação: uma análise constitucional e coletiva da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores

Este artigo objetivou investigar a crise da representação sindical brasileira frente às novas formas de contratação. Para tanto, discute a crise do sindicalismo no Brasil em uma acepção histórica; expõe os fatores que contribuem para a crise da representação sindical; e discute a capacidade das entidades sindicais de representar e proteger os direitos dos trabalhadores inseridos nas relações de trabalho atípicas. A metodologia adotada foi a de natureza qualitativa, com o objetivo de compreender os aspectos jurídicos, sociais e institucionais relacionados à crise da representação sindical brasileira frente às novas formas de contratação. A pesquisa bibliográfica constitui o primeiro eixo metodológico do trabalho e a pesquisa documental foi o segundo eixo, visando examinar a legislação e a jurisprudência pertinente à temática abordada. Foi visto que o atual modelo sindical brasileiro, estruturado sob os pilares da unicidade sindical e da representação por categoria profissional, não se mostra mais compatível com a complexidade das novas formas de trabalho e que a reforma trabalhista, ao extinguir a obrigatoriedade da contribuição sindical, enfraqueceu ainda mais a capacidade de ação dos sindicatos, sem, contudo, oferecer mecanismos de modernização ou alternativas de financiamento sustentável. Concluiu-se que a superação dessa crise de representatividade exige mudanças legislativas e a reconfiguração do papel social dos sindicatos e de suas formas de organização. Para garantir a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, as entidades sindicais precisam ampliar sua base de representação, adotar uma abordagem sociolaboral mais abrangente e desenvolver estratégias inovadoras de articulação com as novas categorias de trabalhadores.
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A crise da representação sindical brasileira frente às novas formas de contratação: uma análise constitucional e coletiva da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.7741225250314

  • Palavras-chave: Sindicalismo. Direitos trabalhistas. Proteção. Crise de representação.

  • Keywords: Unionism. Labor rights. Protection. Crisis of representation.

  • Abstract: This article aimed to investigate the crisis of Brazilian union representation in the face of new forms of hiring. To this end, it discusses the crisis of unionism in Brazil in a historical sense; exposes the factors that contribute to the crisis of union representation; and discusses the capacity of union entities to represent and protect the rights of workers inserted in atypical labor relations. The methodology adopted was qualitative in nature, with the objective of understanding the legal, social and institutional aspects related to the crisis of Brazilian union representation in the face of new forms of hiring. Bibliographical research constitutes the first methodological axis of the work and documentary research was the second axis, aiming to examine the legislation and case law pertinent to the topic addressed. 2 It was found that the current Brazilian union model, structured on the pillars of union unity and representation by professional category, is no longer compatible with the complexity of the new forms of work and that the labor reform, by eliminating the obligation to pay union dues, further weakened the unions' capacity for action, without, however, offering mechanisms for modernization or alternatives for sustainable financing. It was concluded that overcoming this crisis of representation requires legislative changes and the reconfiguration of the social role of unions and their forms of organization. To ensure the effectiveness of workers' fundamental rights, unions need to expand their representation base, adopt a more comprehensive socio-labor approach and develop innovative strategies for articulating with the new categories of workers.

  • João Carlos Odenik Junior
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