A Contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação para Governança dos Recursos Hídricos: o caso do Estado do Ceará
O propósito desse estudo é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação do Estado do Ceará para a governança dos Recursos Hídricos, um sistema que, desde a sua concepção inicial, colocou como premissa básica a participação da sociedade no trato dos bens comuns. Aplicou-se o método de análise de conteúdo e realizou-se um levantamento de informações disponibilizadas na Plataforma Ceará Transparente e nos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. As unidades de análise foram o volume de informação, o tipo de informação solicitada, o tempo médio de resposta e as deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Observou-se à redução do número de solicitações de informação aos Comitês de Acesso à Informação dos órgãos e entidades que cuidam da temática dos recursos hídricos ao passo em que se evidenciou o aumento de acessos ao Ceará Transparente. Pelas análises empreendidas, foi possível identificar a existência e funcionamento de um Sistema Público de Acesso à Informação para o fornecimento de informações, formando uma estrutura eficiente e flexível, capaz de permitir a implementação de melhorias na governança dos recursos hídricos do Estado do Ceará.
A Contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação para Governança dos Recursos Hídricos: o caso do Estado do Ceará
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DOI: 10.22533/at.ed.24022040410
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Palavras-chave: Informação Pública; Governança; Recursos Hídricos; Sociedade
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Keywords: Public Information; Governance; Water Resources; Society.
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Abstract:
The purpose of this study is to present the contribution of Ceará’s Public System of Access to Information for water governance, a system that since its conception has placed the participation of society in the handling of common goods as one of its basic premises. In this study, the content analysis method was applied and a survey was made regarding information available on State’s transparency portal, Ceará Transparente, as well as on institutional websites of entities and bodies that directly or indirectly deal with the governance of State’s water resources. The units of analysis were volume of information, type of information requested, average response time, and the deliberations of State’s Water Resources Council. It was observed that there was a reduction in the number of requests for information to the Committees for Access to Information of water resources entities concurrently with a numerical increase in access to the portal Ceará Transparente. Through the undertaken analyses, it was possible to identify the existence and functioning of a Public System of Access to Information that frames an efficient and flexible structure and has been capable of allowing the implementation of improvements in the governance of water resources in the State of Ceará.
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Número de páginas: 15
- Maria João Simas Guerreiro
- Samiria Maria Oliveira da Silva
- José B. Lobo Neto
- Carlos Henrique de Sousa
- Antonio Paulo da Silva
