A Assembleia Legislativa do Estado da Parahyba do Norte: estado, intervenção legislativa, educação e sociedade (1928 – 1930)
O tema desse estudo de História política renovada é a atuação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado da Parahyba do Norte, de 1928 a 1930. Esse período corresponde à última legislatura da chamada República Liberal de 1889 a 1930. A questão que se busca responder é qual o significado histórico da atuação parlamentar estadual referida. Optou-se por analisar a ação estatal legislativa estadual à legislação tributária de exportação e importação aprovada em 14 novembro de 1928. Os parlamentares são compreendidos como membros de uma categoria particular de intelectuais, os políticos, com função social diretiva, organizativa e educacional. A atividade parlamentar é considerada um acontecimento que se relacionada com estruturas estabelecidas secularmente desde pelo menos a segunda metade do século XIX. Assim, a legislação tributária aprovada em 1928 ao incidir sobre o comércio de importação e exportação estaduais e sobre a formação de preços mercadorias induziu e requereu desdobramentos diversos, municipais, estaduais, interestadual e nacionais, expressando e contribuindo de forma decisiva para a reestruturação das fronteiras internas do estado da Parahyba do Norte no estado nacional brasileiro e para a superação de padrões coloniais remanescentes, ampliando o estado-nação criado em 1822/24. Por fim, entende-se que os políticos instauraram um padrão intervencionista nas relações entre estado, economia e sociedade cujo sucesso se deveu à transmissão cultural-educativa e não somente à coerção.
A Assembleia Legislativa do Estado da Parahyba do Norte: estado, intervenção legislativa, educação e sociedade (1928 – 1930)
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DOI: 10.22533/at.ed.5202218023
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Palavras-chave: História, política, legislação, educação, sociedade
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Keywords: History, policy, legislation, educacion, society
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Abstract:
The theme of this study of Renewed Political History is the political action of the deputies of the Legislative Assembly of the State of North Parahyba, from 1928 to 1930. This period corresponds to the last legislature of the so-called Liberal Republic from 1889 to 1930. The question we seek to answer is what is the historical meaning of the referred state parliamentary action. It was decided to analyze the state legislative action to the tax legislation for export and import approved on November 14, 1928. Parliamentarians are understood as members of a particular category of intellectuals, politicians, with a social directive, organizational and educational function. Parliamentary activity is considered an event that is related to structures established for centuries since at least the second half of the nineteenth century. Thus, the tax legislation approved in 1928, when it focused on state import and export trade and on the formation of prices for goods, induced and required several developments, municipal, state, interstate and national, expressing and decisively contributing to the restructuring of borders the state of North Parahyba in the Brazilian national state and to overcome the remaining colonial patterns, expanding the nation-state created in 1822/24. Finally, it is understood that politicians established an interventionist pattern in the relations between state, economy and society, whose success was related to political action of cultural-educational transmission and not just coercion.
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Número de páginas: 25
- Co-autor Jean Carlo de Carvalho Costa
- ROBERTO JORGE CHAVES ARAÚJO
