20 anos de regulamentação das rádios comunitárias: poucos avanços e demandas de novas conquistas
Este trabalho aborda os vinte anos da Lei 9.612/98, que regulamentou a radiodifusão comunitária no Brasil. Discute-se a contribuição da legislação para o alcance das finalidades dessas rádios. Abordam-se as principais determinações desta Lei. Apresentam-se as modificações datadas de julho de 2018, comparando-as com as demandas dos radiodifusores historicamente não contempladas. A metodologia é a pesquisa qualitativa, através de reflexões e cruzamento de informações, entrevistas sobre o tema e levantamento bibliográfico. Embora parte das reivindicações tenham se tornado pauta no Senado Nacional, algumas tenham obtido vitórias parciais e outras tenham sido efetivadas, ainda não se pode afirmar que as demandas das rádios comunitárias tenham sido totalmente contempladas neste percurso.
20 anos de regulamentação das rádios comunitárias: poucos avanços e demandas de novas conquistas
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DOI: 10.22533/at.ed.71721110325
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Palavras-chave: Rádios Comunitárias; Lei 9.612/98; Regulamentação; Alterações; Demandas.
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Keywords: Community Radios; Law 9.612/98; Regulation; Changes; Demands.
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Abstract:
This paper addresses the twenty years of Law 9.612/98, which regulated community broadcasting in Brazil. The contribution of legislation to the achievement of the purposes of these radios is discussed. The main determinations of this Law are addressed. The changes dated July 2018 are presented, comparing them with the demands of broadcasters historically not covered. The methodology is qualitative research, through reflections and cross-checking of information, interviews on the subject and bibliographic survey. Although part of the demands have become an issue in the National Senate, some have achieved partial victories and others have been implemented, it cannot yet be said that the demands of community radio stations have been fully addressed in this path.
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Número de páginas: 15
- Paulo Augusto Emery Sachse Pellegrini
