Publicado em 30 de junho de 2023.

Informação não é mais problema na sociedade em que vivemos. Ou
melhor, volume de informação não é mais problema na sociedade em que
vivemos. E a qualidade da informação? Quem tem informação? Quem gera
informação?
Os direitos de se informar e de ser informado confundem-se e alteram
o entendimento do que no passado, na década de 1990, com o advento da
Internet, era simplesmente o acesso à informação.
Indo ainda mais atrás, na década de 1960, quando a Sociedade da
Informação estava voltada a um mundo novo, tinha-se o entendimento de que
o modelo de organização da sociedade caminhava para um novo e diferente
padrão, uma mudança de paradigma. Este novo paradigma tinha como objeto
central a informação, uma sociedade organizada em torno da informação. Ter,
possui, gerenciar, trocar informação era o grande objetivo, sendo a década de
1960 marcada pelos “Anos Rebeldes” pois muitos conceitos foram questionados
ou reformulados, por exemplo, justiça social, discriminação, concentração
econômica, corrupção, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Há que se mencionar também que o paradigma inicial da Internet era
ser uma rede mundial de computadores trocando informações entre si, uma
autoestrada da informação. Tornou-se muito mais do que isso. E a evolução foi
muito rápida. Da vida analógica para a vida eletrônica. Da vida eletrônica para
a vida digital.
A conjunção da computação ubíqua, da computação pervasiva e da
computação móvel estabeleceu meios e modos de relacionamentos entre
pessoas e máquinas nunca antes vistos. A informação está na palma da mão
e desafia a todos com velocidade. Mas repito a pergunta: E a qualidade da
informação?
Nesse cenário, há que se discutir profundamente o efeito das Fake
News na democracia, uma vez que temas como desinformação, liberdade de
expressão e redes sociais estão na ordem do dia, da semana, do mês, em
todos os momentos. Portanto, a democracia em meio digital é o tema do livro
ora intitulado “REDES SOCIAIS E A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
DIGITAL BRASILEIRA: Mito, Possibilidade Ou A Derrocada da Democracia?”
elaborado como parte da Tese da Profa. Dra. Tassia Teixeira de Freitas Bianco
Erbano Cavalli. E a democracia está em forma de pergunta: Será mito? Uma
possibilidade? Ou vivemos sua derrocada?
O estudo da relação entre Direito e Tecnologia se faz presente e necessário
em um mundo que se modifica e se adapta às novas tecnologias. E a relação
entre o Direito e a Tecnologia acontece quando da observação da realidade
são identificados problemas que permitem o compreender da tecnologia e do
arcabouço jurídico baseado em princípios e fundamentos.
A ideia de que a sociedade pode se aliar à tecnologia para dar voz às
suas reivindicações e buscar soluções para os problemas que enfrenta não é
nova e nem inovadora. A sociedade cada vez mais faz uso das reses sociais e,
portanto, a desinformação é preocupação legítima, seja no mundo ou no Brasil.
Por analisar todos esses elementos, a Profa. Dra. Tassia Teixeira de
Freitas Bianco Erbano Cavalli debate, no contexto brasileiro, sobre as redes
sociais e a necessidade de concretização da democracia digital. O caminho
da pesquisa questiona a formação da democracia digital frente a participação
política e informacional dos cidadãos brasileiros. Todos esses elementos
estão em constante desafios, uma vez que as redes sociais são meio tanto
para disseminar informação e fazer valer os direitos de se informar e de ser
informado, mas servem de veículo às Fake News gerando desinformação,
polarização e falseando o direito de liberdade de expressão. A autora conclui
que a concretização da democracia representativa na Internet como uma
possibilidade é uma grande falácia.
O estudo é pertinente ao Programa de Pós-Graduação em Direito
(PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e encontra
o seu enquadramento na área de concentração “Direito Socioambiental e
Sustentabilidade”, uma vez que os direitos socioambientais são direitos de
coletividades por vezes não valoráveis economicamente e não passíveis de
apropriação individual. Eis na coletividade a força dos direitos socioambientais.
O estudo foi desenvolvido na linha de pesquisa “Estado, Sociedades, Povos
e Meio Ambiente”, perfazendo a conexão entre esses elementos por meio da
tecnologia, das redes sociais, do estudo da democracia digital, das Fake News,
da desinformação e do papel do cidadão que não mais é político ou social,
mas se configura em um novo sujeito político-tecno-social, como discutido e
apresentado por Danielle Pamplona e Cinthia O. A. Freitas, em 2015, no artigo
intitulado: Exercício democrático: a tecnologia e o surgimento de um novo sujeito.
Finalmente, vejo com muita alegria o caminhar acadêmico e profissional
da querida Tassia, visto que foi um longo caminho desde o PIBIC (Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação Científica) até a Tese de Doutorado. Fiz parte
dessa caminhada, estive ao lado da Tassia. Portanto, convido à leitura para
temas que não só desafiam, mas fazem refletir e pensar um Brasil democrático,
justo e bom para se viver.
Curitiba-PR 06 de abril de 2023.
Profa. Dra. Cinthia Obladen de Almendra Freitas