Publicado em 10 de novembro de 2023.

Tema que tem destaque ímpar na ciência processual penal é o relativo às
provas. E não poderia ser diferente, pois é por meio da atividade probatória que
haverá a reconstrução dos fatos, permitindo, assim, o juízo de subsunção que se
estabelece entre fato e norma.
Dessarte, como é cediço em âmbito doutrinário, a atividade probatória não
pode ser analisada como uma atividade ilimitada e irracional, mas limitada pela
própria ordem constitucional possuidora de força normativa. Por outro lado, não
se pode olvidar da necessidade de tutela de outros interesses configuradores
de direitos fundamentais e que também merecem proteção por parte do Estado.
É em razão do entrave que se estabelece entre o interesse estatal na
atividade probatória, aliada à busca da verdade processual, e os direitos e
garantias fundamentais, que a presente obra ganha seu fundamento.
Nessa senda, a presente obra tem por objetivo analisar a aplicabilidade
da proporcionalidade em tema de provas ilícitas no processo penal brasileiro,
usando-se do método dedutivo e analisando-se detidamente a aplicação do
referido princípio como critério de resolução de conflitos que se estabelecem
entre direitos e garantias fundamentais.
Analisa-se, nesse ínterim, as características da norma de vedação às
provas ilícitas insculpida no art. 5°, inciso LVI, da Constituição Federal, a fim
de se investigar se a aludida norma comporta aplicação da proporcionalidade,
notadamente quando ela entra em rota de colisão com outros direitos e garantias
fundamentais. Merece o presente tema, portanto, um estudo dogmático
aprofundado sobre a proporcionalidade e sua incidência em relação à norma de
vedação às provas ilícitas.