Publicado em 11 de setembro de 2023.

Tendo origem num trabalho de investigação académica que tive o gosto de acompanhar de perto, “Estado e educação no Brasil: burocracia, poder e corporativismo. Diagnóstico e alternativas”, de Paulo Lisandro A. Marques, é simultaneamente um exercício de reflexão teórica e uma desafiante - e por vezes até provocadora - análise das políticas públicas de educação no Brasil. Recorrendo aos enfoques teóricos proporcionados pela Teoria da Escolha Pública e pela tradição da Escola Austríaca - que o autor habilmente combina, tirando o melhor partido de ambas  - o aparato burocrático-administrativo associado à educação estatal no Brasil é analisado, assim como as consequências da sua acção.

Conforme é bem explicitado pelo autor logo no resumo da obra:

“Há uma visão predominante na sociedade brasileira, especialmente no meio acadêmico, de que sem o Estado a população não teria acesso à educação. A partir dessa premissa, foi constituído, ao longo de nossa história, um gigantesco aparato técnico-burocrático estatal para comandar o sistema educacional do país. Esse aparato é constituído fundamentalmente por um estamento corporativo de especialistas em educação que vem ampliando cada vez mais o poder decisório sobre todo o sistema, exercido a partir da ocupação política dos órgãos estatais, de onde regulam, coordenam e definem as políticas públicas de educação para todas as instituições, sejam públicas ou privadas.” 

É impossível compreender a lógica dos aparatos burocrático-administrativos associados aos sistemas estatizados de educação sem articular e aplicar conceitos centrais para a Teoria da Escolha Pública como são os de burocracia, poder e corporativismo. Nesse sentido é possível afirmar que: 

“O Estado permite que o seu poder coercivo seja usado por uma nomenklatura educativa especializada em gerar sucessivas reformas compulsivas, universais e «gratuitas» (mas com custos crescentes para os contribuintes). Os dogmas originários das «ciências educativas» praticadas pela nomenklatura são impostos coercivamente em sucessivos ensaios, os quais, ao gerarem invariavelmente maus resultados, justifica, novas «reformas». De um modo particularmente perverso, os principais afectados pela degradação da qualidade do ensino, pela falta de exigência e pelo aumento da indisciplina são precisamente os alunos inseridos em meios sociais e económicos menos favorecidos e que vêem as suas potencialidades e capacidades desperdiçadas por um sistema estatal compulsivo e ineficiente”. 

Para desenvolver o seu argumento, o autor começa por analisar o fenómeno da burocracia e o corporativismo no contexto do Estado centralizado, prosseguindo numa segunda fase para a análise do edifício burocrático-corporativo associado à educação estatal no Brasil. É neste contexto que apresenta a figura do “educrata”, uma figura cuja criação conceptual resulta do cruzamento dos ensinamentos da Teoria da Escola Pública com a noção de “arrogância fatal” desenvolvida pelo austríaco Friedrich Hayek (o seu “fatal conceit”).  Seguidamente são abordadas as consequências do aparato burocrático-corporativo anteriormente apresentado o qual, na perspectiva fundamentada do autor, conduziu a que a “tragédia da educação estatal” se abatesse com especial intensidade sobre o Brasil. Finalmente, a obra conclui com uma apresentação de várias políticas de educação alternativas, todas com ênfase - ainda que de formas bastante diferentes - na centralidade dos valores da liberdade de educação. 

Globalmente, esta é uma obra que constitui um contributo importante para a análise e reflexão sobre o sistema de educação brasileiro, ao mesmo tempo que incorpora e aplica de forma bem sucedida conceitos da Teoria da Escolha Pública e da Escola Austríaca à análise das políticas de educação. Concorde-se ou não com a perspectiva e conclusões do autor, é uma obra que não deixará certamente de estimular e desafiar o pensamento de quem a ler, deixando também várias pistas interessantes para pesquisa futura nestes domínios.

Prof. Dr. André Azevedo Alves, doutorado em Government pela London School of Economics and Political Science, é actualmente Professor Associado com Agregação na Universidade Católica, onde é Coordenador Científico do Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos. Desde 2017 é também Reader in Economics, Political Economy and Public Policy na St. Mary's University, em Londres, onde integra adicionalmente o Benedict XVI Centre for the Study of Religion and Society. É membro da Mont Pelerin Society desde 2011.