Ebook - Direito humano e soberania alimentar: o caso das sementes geneticamente modificadas e a resistência das sementes crioulasAtena Editora

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1. Direitos humanos. 2. Alimentos. 3. Sementes. 4. Agrobiotecnologia. I. Weber,...

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capa do ebook Direito humano e soberania alimentar: o caso das sementes geneticamente modificadas e a resistência das sementes crioulas

Direito humano e soberania alimentar: o caso das sementes geneticamente modificadas e a resistência das sementes crioulas

Publicado em 21 de agosto de 2024.



Não é o alimento que mata, mas o alimento do capital que mata!
César Augusto Soares da Costa¹

Ao receber convite alvissareiro (que me alegrou) do recém Doutor Cristiano Weber para escrever o prefácio de sua obra (resultado de sua Tese doutoral) que vem à lume ao grande público, não nego o peso da responsabilidade em
colaborar em parcas palavras a tecitura original que o autor postulou e defendeu no Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas no ano de 2023.
A primeira impressão é se sentir desafiado a colocar em algumas linhas um trabalho de mais de cem páginas. A segunda, orgulho pela socialização dos resultados e do percurso feito sob minha supervisão que culminou num estudo cuidadoso e exaustivo sobre a relação entre o Direito Humano e a Soberania Alimentar a partir das sementes geneticamente modificadas e das perspectivas de resistência à luz de um estudo de caso realizado no município de Anchieta no Estado de Santa Catarina.
Weber, em sua pesquisa, assevera que a soberania alimentar é um direito humano que depende das sementes tradicionais, crioulas e nativas para a conservação da agrobiodiversidade. Nesse sentido, o pesquisador finaliza que as sementes geneticamente modificadas colocam em risco a soberania alimentar brasileira, em que o movimento social agroecológico anchietense é um modelo de resistência anticapitalista a ser seguido pelas políticas públicas.
Introduzo esta apresentação, pontuando que a caracterização do alimento como mercadoria, como destaca a teoria marxista, emerge por meio de um sistema alimentar cada vez mais concentrado e determinado por empresas transnacionais e agroalimentares, sendo essa uma das consequências da crise estrutural do capital. Ter a compreensão de como a alimentação está dominada pela lógica privada do capital e como o alimento virou mercadoria é uma das chaves para delinear o atual cenário produtor de doenças e de desigualdades econômicas e sociais.
Weber em seu livro, destaca que, em tempos de agrobiotecnologia e sociedade de risco, torna-se relevante analisar o uso e o avanço das sementes geneticamente modificadas de milho e soja e as alternativas de enfrentamento da soberania alimentar brasileira. Para isso, elenca a soberania alimentar como/enquanto um direito humano, buscando evidenciar as experiências de resistência agroecológica do milho crioulo no município de Anchieta, no Estado de Santa
Catarina (SC), do qual constitui um marco relevante para o planejamento de Políticas públicas no Brasil, sobretudo, na defesa, garantia e controle da soberania alimentar ameaçada pelas sementes geneticamente modificadas.

Historicamente, foi a partir da Segunda Guerra Mundial que se fortaleceu o discurso sobre a insuficiente disponibilidade de alimentos que gerava situação de fome nos países pobres. Órgãos internacionais como a Organização das Nações
Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Banco Mundial enfatizavam que a baixa produtividade agrícola era a responsável pela fome e pobreza.
Na década de 1960 se iniciou, nos países de menor renda, o incremento de técnicas agrícolas decorrentes de pesquisas provindas dos países industrializados, a qual foi chamada Revolução Verde. Tal modelo foi baseado na intensiva utilização de sementes de alto rendimento, fertilizantes, pesticidas, irrigação e mecanização, tudo isso associado ao uso de novas variedades genéticas fortemente dependentes de insumos químicos.
Em vista disso, a lógica perversa que a economia alimentar capitalista dominada e financerizada reproduz instiga o apetite por novidades de baixo custo, cria a demanda pela praticidade e assim justifica um modelo de produção, consumo e distribuição desigual e injusto. E longe de erradicar a fome, constitui industrial e geneticamente tudo que erroneamente é chamado de comida! Eis um capitalismo que mata por meio do alimento!
Nunca é demais sinalizar que vivemos em um século que reforça os tempos de desigualdades de toda ordem e exclusões chanceladas por um Estado burguês capitalista-colonial que opera a partir de estruturas assimétricas de
poder e violência, principalmente econômica sobre as vidas em geral. Uma (in) justiça ambiental que se torna a cada dia mais aguda para o direito ao alimento aos trabalhadores.
Em razão disso, é uma honra apresentar essa obra do Cristiano, cujo tema dos alimentos geneticamente modificados indica a atualidade desta discussão, bem como ilumina e desafia a sociedade para uma análise radical sobre o alimento que detém uma centralidade política.
Nunca é demais evidenciar que, nos últimos anos no Brasil (2019-2022), assistimos a lógicas deslegitimadoras sobre o papel da Academia na construção do conhecimento e da desqualificação da Ciência. Foi um tempo de desmontes, tempos de uma antirracionalidade, tempos de atualizar o discurso pró-morte (povos originários, tradicionais, negros, mulheres, trabalhadores, LGBTIQ+), tempos em que se viram mais de 20 milhões de pessoas passando fome, tempos de uma crença cega no absurdo e na negação da realidade. São exemplos deste contexto anticiência e anti-humanidade, em que idiotas úteis diziam:

“A Terra é plana. E a vacina recomendada e produzida pelos
maiores cientistas do mundo, capaz de conter a mortalidade da
pandemia de covid-19, são falácias!! Assim, é mentira que sujeitos
não tem o que comer! É mentira, que os alimentos modificados
geneticamente modificados e os agrotóxicos também podem
causar doenças e mortes.”

Por outro lado, cabe apontar que a lógica do “imperialismo alimentar” não é exclusiva de setores conservadores e liberais, mas também perpassa o bonde da história política em vários contextos progressistas e neodesenvolvimentistas como assistimos em desmontes e flexibilizações ambientais (Federal, Estaduais e Municipais)!
Entendo que a concepção desta obra estabelece um horizonte questionador dos marcos do projeto societário do capital, no qual a crítica séria e competente tem o papel de reorientar as nossas ações (Paulo Freire).
Gratidão em constatar um texto que partilha horizontes políticos comuns em torno da questão social e ambiental, articulando dimensões amplas e fundamentais para uma ontologia do ser social, provocando o estímulo à reflexão séria e apurada de dilemas que adentram o nosso ser e existir!
Muito obrigado, Doutor Cristiano, por esta obra publicada!
Pelotas, 06 de julho de 2024.



¹Sociólogo. Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos/UCPEL. Coordenador do Núcleo de Estudos Latino-Americano (NEL/UCPEL). Pesquisador do Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade (LIEAS/UFRJ).

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Direito humano e soberania alimentar: o caso das sementes geneticamente modificadas e a resistência das sementes crioulas

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.155241608

  • ISBN: 978-65-258-2715-5

  • Palavras-chave: 1. Direitos humanos. 2. Alimentos. 3. Sementes. 4. Agrobiotecnologia. I. Weber, Cristiano. II. Título.

  • Ano: 2024

  • Número de páginas: 153

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