Publicado em 04 de fevereiro de 2023.

O trabalho tem o escopo de estudar a proteção aos grupos vulneráveis sobre os prismas do
direito internacional e interno entendendo o fundamento de tal proteção. Com isso pretende
ainda verificar se há discrepâncias entre a proteção dispensada a um e a outro grupo e se a
mesma é justificável. Conjugando o fundamento que permite a proteção especial aos grupos
vulneráveis com a possível discrepância de proteção entre eles, passa a se questionar se é
possível a extensão da proteção legislativa mais desenvolvida de um grupo vulnerável a outro,
cuja proteção ainda se encontre no início da proteção teórica jurídica. Restando provado
o fundamento hegemônico que permite a proteção de vulneráveis passa-se a um estudo
da proteção de cada um dos grupos vulneráveis selecionados pelo estudo, primeiramente
por meio do Direito Internacional e em seguida pelo seu impacto no direito interno. Feito
isso será estabelecido hipóteses de extensão da proteção do grupo que possui legislação
protetiva mais desenvolvida, em nossa pesquisa a mulher, para outros grupos vulneráveis
como os idosos, membros da comunidade LGBTI e pessoas com deficiência. Por fim, serão
apresentadas críticas ao modelo atual de proteção e hipóteses que julgamos apropriadas
para o problema jurídico apresentado.