A PROTEÇÃO HOMOGÊNEA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS FUNDAMENTADA NOS DIREITOS HUMANOS

• DOI: 10.22533/at.ed.328232301

• Palavras-chave: 1. Direitos humanos. I. Silva, Harley Christian do Valle. II. Título.

• Keywords: 1. Direitos humanos. I. Silva, Harley Christian do Valle. II. Título.

• Abstract:

  O trabalho tem o escopo de estudar a proteção aos grupos vulneráveis sobre os prismas do
  direito internacional e interno entendendo o fundamento de tal proteção. Com isso pretende
  ainda verificar se há discrepâncias entre a proteção dispensada a um e a outro grupo e se a
  mesma é justificável. Conjugando o fundamento que permite a proteção especial aos grupos
  vulneráveis com a possível discrepância de proteção entre eles, passa a se questionar se é
  possível a extensão da proteção legislativa mais desenvolvida de um grupo vulnerável a outro,
  cuja proteção ainda se encontre no início da proteção teórica jurídica. Restando provado o
  fundamento hegemônico que permite a proteção de vulneráveis passa-se a um estudo da
  proteção de cada um dos grupos vulneráveis selecionados pelo estudo, primeiramente por
  meio do Direito Internacional e em seguida pelo seu impacto no direito interno. Feito isso será
  estabelecido hipóteses de extensão da proteção do grupo que possui legislação protetiva mais
  desenvolvida, em nossa pesquisa a mulher, para outros grupos vulneráveis como os idosos,
  membros da comunidade LGBTI e pessoas com deficiência. Por fim, serão apresentadas
  críticas ao modelo atual de proteção e hipóteses que julgamos apropriadas para o problema
  jurídico apresentado.

• Número de páginas: 119