Publicado em 13 de abril de 2023.

A presente pesquisa apresenta uma análise crítica e contemporânea da Justiça Ambiental e
os Grandes Empreendimentos do Setor Elétrico na Amazônia Paraense. Aborda-se o Justo e
o Injusto Ambiental no tocante à desproporcional imposição dos riscos ambientais no âmbito
local dos empreendimentos contrapondo-se à desigual distribuição do acesso aos serviços
essenciais de energia, telecomunicações e da própria Justiça. Contemplam-se as dimensões
ambiental, social e ética da sustentabilidade e do desenvolvimento local e o direito ao uso
ético, equilibrado dos recursos naturais em contraposição aos impactos socioambientais
suportados pelo Poder Judiciário diante do aumento quantitativo e qualitativo da demanda
processual com relação direta e indireta ao empreendimento. Partindo-se de uma análise do
Setor Elétrico Brasileiro na dimensão nacional contemplando o território brasileiro, em seguida
uma abordagem estadual relacionada à Amazônia Paraense, para aprofundar na região da
Calha Norte do Rio Amazonas, com os estudos de caso de dois grandes empreendimentos
do Setor Elétrico Brasileiros quais sejam: A hidrelétrica de Santo Antônio do Jarí e o Linhão
Tucuruí-Macapá-Manaus, instalados no Município de Almeirim – Pará. Para tal, foi realizado
o levantamento quantitativo e qualitativo de ações judiciais relacionadas principalmente
à violação dos direitos humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em
comarcas em que estão sendo executados os grandes empreendimentos. Em síntese o
trabalho pretende analisar se existe relação direta entre a instalação dos empreendimentos
e os impactos na prestação jurisdicional. Também será analisado em que medida o impacto
na prestação jurisdicional em virtude da instalação dos empreendimentos do setor elétrico
pode ser considerado impacto socioambiental, enquanto uma variável social de avaliação
de equidade ambiental. Propõem-se medidas para superar as injustiças ambientais e por
consequência realizar a Justiça Ambiental. Dentre os quais: Considerar o aumento quantitativo
e qualitativo processual nos Municípios onde são instalados os empreendimentos como
impacto socioambiental, passando a compor como um dos indicadores do Estudo de Impacto
Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental; Estabelecer que os empreendimentos do
Setor Elétrico contemplem o acesso às comunidades locais no tocante ao acesso imediato
aos serviços públicos essenciais de energia; E no caso das linhas de transmissão em que
haja o compartilhamento com a transmissão dos cabos de fibras óticas contemplem as
comunidades locais com o acesso aos serviços essenciais de telecomunicações.