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Os efeitos da reforma trabalhista sobre o trabalho intermitente: entre a insegurança jurídica aos novos modelos de contratação

Tendo em vista que o contrato de trabalho intermitente, instituído pela Reforma Trabalhista de 2017, vem sendo amplamente adotado em setores com alta rotatividade e sazonalidade, levantando questionamentos sobre a precarização das relações laborais e a insegurança jurídica para trabalhadores e empregadores, o presente estudo trata sobre os efeitos da Reforma Trabalhista sobre o trabalho intermitente: entre a insegurança jurídica e os novos modelos de contratação, a fim de analisar como essa modalidade contratual impacta a proteção social do trabalhador e os modelos de contratação no Brasil. Para tanto, foi necessário identificar as principais modificações legais introduzidas pela Reforma Trabalhista no que se refere ao trabalho intermitente, avaliar os efeitos da adoção dessa modalidade sobre a precarização das condições laborais e investigar como ela afeta diferentes setores da economia, como comércio, serviços e eventos. Realizou-se, então, uma pesquisa qualitativa, com base em revisão bibliográfica, documental e análise de decisões judiciais. Diante disso, verificou-se que a implementação do trabalho intermitente aumentou a flexibilização das relações de trabalho, mas sem assegurar garantias mínimas durante os períodos de inatividade; gerou instabilidade financeira para os trabalhadores; e contribuiu para o aumento da vulnerabilidade nas relações laborais. Foi possível concluir que, embora o modelo intermitente prometa maior inclusão no mercado formal, sua estrutura atual carece de ajustes normativos e maior proteção jurídica para se adequar aos princípios constitucionais do Direito do Trabalho, sendo necessária uma revisão legislativa que equilibre a flexibilidade contratual com a proteção efetiva aos direitos trabalhistas.
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Os efeitos da reforma trabalhista sobre o trabalho intermitente: entre a insegurança jurídica aos novos modelos de contratação

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.81511325011015

  • Palavras-chave: Contrato intermitente; Direito do trabalho; Precarização; Precarização; Reforma Trabalhista.

  • Keywords: Intermittent contract; Labor law; Precariousness; Precariousness; Labor reform.

  • Abstract: Considering that the intermittent employment contract, established by the 2017 Labor Reform, has been widely adopted in sectors with high turnover and seasonality, raising questions about the precariousness of labor relations and legal uncertainty for workers and employers, this study addresses the effects of the Labor Reform on intermittent work: between legal uncertainty and new hiring models, in order to analyze how this type of contract impacts workers' social protection and hiring models in Brazil. To this end, it was necessary to identify the main legal changes introduced by the Labor Reform regarding intermittent work, assess the effects of adopting this modality on the precariousness of working conditions, and investigate how it affects different sectors of the economy, such as commerce, services, and events. A qualitative study was conducted based on a literature review, document review, and analysis of court decisions. Therefore, it was found that the implementation of intermittent work increased the flexibility of employment relationships, but without ensuring minimum guarantees during periods of inactivity; it generated financial instability for workers; and contributed to increased vulnerability in employment relationships. The conclusion was that, although the intermittent model promises greater inclusion in the formal market, its current structure lacks regulatory adjustments and greater legal protection to align with the constitutional principles of labor law. A legislative review is necessary to balance contractual flexibility with effective protection of labor rights.

  • CARINA DEOLINDA DA SILVA ARTÊNCIO
  • Mariela Bairros de Oliveira
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