Autoras: Laura Belém Pereira e Hellen Cristina Picanço Simas

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O Brasil é um país com inegável riqueza cultural, especialmente em função de que se constituiu pelo encontro de povos de diferentes origens (indígenas, brancos e negros) que, em consequência desse encontro, ressignificaram, recriaram e compuseram modos de viver, formando-se, assim, o que, atualmente, se denomina cultura brasileira.  
No entanto, em função do racismo sobre o qual se estruturou e se mantém, bem como dos signos raciais que estruturam e alimentam o imaginário social e pressionam negras, negros e indígenas para fora do espaço social de reconhecimento enquanto sujeitos de direitos, vivemos em uma sociedade com profundos desiquilíbrios sociais racialmente demarcados, razão das históricas lutas das populações negras e indígenas pelo direito à identidade, ao reconhecimento e à valorização.  
É nesse contexto que se situam as lutas dos quilombolas, reconhecidos como grupos étnico-raciais, pela efetivação do direito à própria existência, que se materializa, entre outros aspectos, pela titulação de suas terras e pelo acesso à educação escolar que contribua para o fortalecimento de suas identidades e de seus territórios.  
A Constituição Federal de 1988 denota avanços importantes em relação a essa luta: o reconhecimento dos quilombos como patrimônio cultural brasileiro, o direito dos quilombolas à titulação de suas terras e a obrigatoriedade de a educação escolar levar “em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro”. 
Com isso, o Brasil se colocou e se coloca na direção de atender às demandas internas em sintonia com os tratados internacionais, dentre os quais a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU, 1963), Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU, 1968), Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural (Unesco, 1972), Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Declaração e Programa de Ação da ONU, adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (2001) e a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (ONU, 2001), que pautam a necessidade de ações efetivas, voltadas à superação do racismo e das desigualdades dele decorrentes, um problema que desconhece quaisquer fronteiras, cuja solução exige, também, efetivas ações locais. 
Ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, em 2012, o Brasil se anunciou colocando-se a caminho na busca de se construir respostas que confrontem os problemas que afetam a qualidade da educação escolar ofertada aos quilombolas brasileiros. 
Desse modo, a Resolução MEC/CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012, estabelecem as bases para a organização do ensino a estudantes quilombolas em todas as etapas e modalidades, orientando à formulação e efetivação de políticas públicas de educação e de currículo, que tenham por foco a valorização e o reconhecimento da importância histórica dos quilombos e dos quilombolas, assim como de seus modos de viver, seus costumes, suas tradições, suas formas próprias de organização enfim, o universo da cultura material e imaterial sobre as quais se assentam suas identidades. 
Nessas diretrizes os quilombos, comunidades rurais e urbanas, são considerados como grupos étnico-raciais, definidos por autoatribuição com     presunção de ancestralidade negra, relacionada com a resistência e a opressão histórica, que lutam pelo direito à terra e ao território e que compartilham trajetórias comuns, laços de pertencimento, tradição cultural de valorização dos antepassados, preservação     de conhecimentos e tecnologias, transmitidos pela tradição, isto é, de geração a geração pelas práticas cotidianas por meio das narrativas, do fazer e do viver compartilhados.  
Portanto, nada mais urgentes e necessárias que produções acadêmico-científicas que subsidiem a avaliação da efetividade da Educação Escolar Quilombola sob todos os aspectos, possibilitando melhor atuação dos operadores de direitos e dos agentes públicos, assim como da sociedade civil no que tange ao controle social da qualidade de oferta dessa educação.  
Em relação ao alcance das finalidades e objetivos da Educação Escolar Quilombola, são muitos aspectos a serem analisados. Laura Belém Pereira e Hellen Picanço escolheram interrogar as práticas educativas desenvolvidas na escola Municipal Jaú Tambor, localizada no município de Novo Airão/AM, no sentido de evidenciar se saberes tradicionais quilombolas estão sendo reconhecidos como importantes e articulados aos conhecimentos considerados como válidos no processo de educação escolar, visando o fortalecimento identitário da comunidade. Para tanto, buscou compreender os saberes tradicionais da comunidade, as diferenças entre educação quilombola e educação escolar quilombola, vivenciou a comunidade observando o cotidiano escolar e estabelecendo interlocução com estudantes e docentes.  
Durante a investigação, a pesquisadora identificou nas práticas culturais da comunidade quilombola também elementos da cultura indígena. A identificação desses elementos encontra fundamento em trabalhos desenvolvidos no campo da História sobre o período escravista brasileiro, dentre os quais, os de Gomes (2015). 
Ao estudar sobre a história do campesinato negro no Brasil, evidenciou que os quilombos, embora tenham origem na fuga de pessoas negras escravizadas, reuniam pessoas de origens étnicas diversas, inclusive indígenas, também escravizadas. “Juntos, tinham de adaptar práticas e costumes a partir de uma perspectiva comum. Assim a cultura nos quilombos podia ser formada tanto de influências africanas como de reinvenções na diáspora” (Gomes, 2015, p. 42).  
Isso se expressa na comunidade Quilombo do Tambor, localizada no município de Novo Airão – AM, onde as narrativas de participantes da pesquisa sinalizam sobre a intensidade do encontro entre negros e indígenas, enfatizando suas repercussões até os dias atuais na realidade da comunidade, a partir da qual ela significa sua existência, se reconhecendo e se autoidentificando quilombola.  
Para uns, voltar a atenção para a prática educativa, pode ter o sentido de fiscalizar, de controlar o trabalho docente. Para outros, no entanto, pode significar ponto de partida, a ponta mais aparente de um iceberg donde se pode analisar a efetividade de uma política de educação e de currículo que, de um modo ou de outro, implica a vida e, no caso em pauta, o futuro de componentes importantes do patrimônio cultural brasileiro: os quilombos, que a educação escolar pode fortalecer ou, caso contrário, contribuir para a destruição a partir da desestruturação do processo identitário de seus moradores. Ao avançar na leitura, é possível observar em relação à Educação Escolar Quilombola, a necessidade de não se perder de vista o contexto histórico-social brasileiro que impacta a vida das comunidades quilombolas, a realidade local, a qualidade da gestão educacional, da formação docente, das condições físicas das escolas e o currículo, dos quais a qualidade da prática educativa, coerente aos objetivos e finalidades dessa modalidade educacional, indubitavelmente, não prescinde.  
O livro que Laura Belém Pereira e Hellen Cristina Picanço Simas, disponibilizam ao público é resultado de uma pesquisa que considerou a prática pedagógica como possibilidade de se evidenciar as condições de efetivação da modalidade Educação Escolar Quilombola em uma escola quilombola do estado do Amazonas, mas que sinaliza, em grande medida, aspectos da realidade brasileira. Possibilita a cada legente refletir se tais  condições se apresentam coerentes aos objetivos e finalidades propostos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica ou se, em função da ausência das políticas públicas necessárias ao sustento da qualidade da efetivação dessa modalidade de ensino, contribuem para a fragmentação da identidade de um grupo étnico-racial que, reconhecendo suas origens negra e indígena no contexto da região amazônica brasileira, identifica-se e autoafirma-se quilombola.  
  

Candida Soares da Costa
Professora na Universidade Federal de Mato Grosso
Programa de Pós-Graduação em Educação 
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre).