ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, ZEIS DE VAZIOS, NA REGIÃO DO GRANDE ABC
A partir da década de 1980 surge o
conceito de ZEIS – Zona Especial de Interesse
Social, que é um instrumento urbanístico
implementado em áreas ocupadas com
habitações precárias, ou a demarcação de
áreas vazias, subutilizadas ou não utilizadas,
voltadas prioritariamente ao acesso à moradia
e à terra urbanizada para populações de
baixa renda. O instrumento foi concebido
com a finalidade de atuar na diminuição da
desigualdade social urbana, característica
das grandes cidades brasileiras, resultado
do modelo de desenvolvimento excludente
característico do desenvolvimento do
capitalismo nos países periféricos. Através
do estudo da implementação das ZEIS de
vazios no território do Grande ABC, buscou-se
identificar os avanços concretos realizados com
base nessa política, suas limitações e desafios
na atuação do Estado na solução das questões
fundiárias e de democratização do território.
Neste sentido, este artigo pretende avaliar o
alcance e a efetividade da implementação de
políticas públicas para contribuir criticamente
para seu aperfeiçoamento, tendo como recorte
os municípios de Santo André, São Bernardo
do Campo, Diadema e Mauá.
ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, ZEIS DE VAZIOS, NA REGIÃO DO GRANDE ABC
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DOI: 10.22533/at.ed.58719230816
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Palavras-chave: Política fundiária urbana; Direito à cidade; Zonas Especiais de Interesse Social – áreas vazias ou subutilizadas.
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Keywords: Urban land policy; Right to the city; Special Zones of Social Interest - empty or underused areas.
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Abstract:
Since the 1980s, the concept of
ZEIS - Special Area of Social Interest, which is
an urbanistic instrument implemented in areas
with precarious housing, or the demarcation
of empty, underutilized or unused areas,
has been developed, focusing primarily on
access to housing and to urbanized land for
low-income populations. The instrument was
conceived with the purpose of reducing urban
social inequality, characteristic of Brazilian
cities, as a result of the exclusionary model
characteristic of the development of capitalism
in peripheral countries. Through the study of the
implementation of the ZEIS of empty areas in the
territory, the objective was to identify concrete
advances made on the basis of this policy, its
limitations and challenges in the State’s action
in solving land issues and democratization of
the territory. In this sense, this article intends
to evaluate the scope and effectiveness of the
implementation of public policies to contribute
critically to its improvement, taking as a cut the
municipalities of Santo André, São Bernardo do
Campo, Diadema and Mauá.
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Número de páginas: 15
- Sandra Teixeira Malvese
- Vanessa Alvarado de Lima
