Violência Sexual às mulheres: O direito à saúde e o tratamento disponibilizado pelas pactuáveis da rede de atenção as vítimas de violência sexual
A violência contra as mulheres aumenta a cada dia, em especial, após a pandemia instaurada pela síndrome de SarsCov2, elevando os números de violência doméstica, caracterizando uma grave violação aos direitos humanos. Nessa senda, o objetivo do presente artigo é avaliar as leis positivas, as políticas públicas e programas em saúde voltados para a proteção e acolhimento da mulher vítimas de violência sexual. Ainda, foi realizado uma análise considerando o atual quadro pandêmico vivenciado pelo mundo, bem como as diretrizes preconizadas pela Lei 8.080/90 e pelo Ministério da Saúde, em consonância com as políticas públicas existentes. Quanto aos resultados observou-se avanços na legislação brasileira, bem como há uma maior intervenção do poder público com o objetivo de controlar a violência instaurada. Além disso, deve ser valorizado o atendimento humanizado, com base no direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, carecendo as vítimas de um atendimento multiprofissional. Por fim, já existem protocolos e diretrizes efetivos adotados pelos órgãos de saúde para proteção da mulher vítima de violência sexual, no entanto, ainda faltam medidas preventivas e de identificação da violência, carecendo constantemente do debate e de colocar em pauta essa demanda existente em nossa sociedade.
Violência Sexual às mulheres: O direito à saúde e o tratamento disponibilizado pelas pactuáveis da rede de atenção as vítimas de violência sexual
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DOI: 10.22533/at.ed.68522290615
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Palavras-chave: Direito à saúde; Violência sexual; Violência contra a mulher
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Keywords: Right to Health; Sexual Violence; Violence Against Women
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Abstract:
Violence against women increases every day, especially after the pandemic caused by SarsCov2 syndrome, increasing the numbers of domestic violence, characterizing a serious violation of human rights. In this sense, the objective of this article is to evaluate the positive laws, public policies, and health programs aimed at protecting and welcoming women victims of sexual violence. Furthermore, an analysis was conducted considering the current pandemic picture experienced by the world, as well as the guidelines recommended by Law 8.080/90 and by the Ministry of Health, in line with the existing public policies. As for the results, advances in Brazilian legislation were observed, as well as a greater intervention by the public power with the objective of controlling the instauration of violence. Moreover, the humanized care should be valued, based on the right to life and the principle of the dignity of the human person, lacking a multiprofessional care for the victims. Finally, there are already effective protocols and guidelines adopted by health agencies for the protection of women victims of sexual violence, however, preventive measures and identification of violence are still lacking, constantly lacking the debate and putting on the agenda this existing demand in our society.
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Número de páginas: 10
- Maria Gabriela Teles de Moraes
- Gabriel Jessé Moreira Souza
- Gabriela Cecília Moreira Souza
- Amanda Luzia Moreira Souza
- Lionel Espinosa Suarez Neto
- Renata Reis Valente
- Louise Moreira Trindade
- Marcelo Augusto da Costa Freitas Junior
- Matheus da Costa Pereira
- Bruno de Almeida Rodrigues
- Ana Karolinne Cruz Cavalcante
- Caroliny Teixeira Gonçalves
- Caroline Silva de Araujo Lima
