VIOLÊNCIA POLICIAL NA PERIFERIA: QUE CONTRAPONTOS? - UM ESTUDO DE CASO ENTRE LISBOA E O RIO DE JANEIRO-
Esta é uma proposta comparativa
entre a realidade portuguesa e a realidade
brasileira, especificamente no que diz respeito
às áreas metropolitanas de Lisboa e do Rio
de Janeiro. Pretendo demonstrar, como nas
duas realidades, as populações com menor
renda, qualificação, de origem migrante ou
negra, moradoras de lugares “desqualificados”
sofrem negligência, discriminação e violências
extremas e intencionais por parte do Estado,
sendo uma das suas “montras” mais visíveis
os abusos e torturas policiais desproporcionais
e arbitrários junto dos seus moradores. Seja
através do discurso de “guerra às drogas”
ou de manutenção da segurança pública,
muitos destes atentados aos direitos humanos
permanecem impunes. Venho assim dar a
conhecer alguns exemplos em ambos os
contextos, onde a sociedade civil e a esfera
judicial têm contribuido como contrapoder
face a estas práticas. No contexto português,
apresento o caso da Associação Moinho da
Juventude na defesa de moradores e na disputa
judicial face à absolvição de agentes policiais em
casos de abusos generalizados no bairro Alto
da Cova da Moura e em delegacias policiais,
usando como fonte um estudo exploratório
de cariz qualitativo sobre o bairro. Para além
disso, pretendo debater uma acusação recente
(Julho de 2017), em que de forma inédita o
Ministério Público indiciou 18 agentes policiais
pela prática de crimes graves contra moradores
deste bairro, através da análise de imprensa.
No contexto brasileiro, introduzo o projeto do
DefeZap, relativo a uma plataforma de reação
a situações de violência de Estado. Utilizando
como fonte entrevistas realizadas com
intervenientes do Projeto, proponho um debate
sobre o caso do Complexo do Alemão (Fevereiro
de 2017) em que se assistiu à invasão ilegal
de moradias por parte da Polícia Militar, e em
que a mobilização da sociedade civil e do poder
judicial desempenharam papéis centrais.
VIOLÊNCIA POLICIAL NA PERIFERIA: QUE CONTRAPONTOS? - UM ESTUDO DE CASO ENTRE LISBOA E O RIO DE JANEIRO-
-
DOI: 10.22533/at.ed.5842019038
-
Palavras-chave: violência,direitos humanos,contrapoderes
-
Keywords: violence,human rights,counterpoints
-
Abstract:
This work addresses a comparative
proposal between the Portuguese and Brazilian contexts, concerning the suburban
areas of Lisbon and Rio de Janeiro. In both realities, populations presenting a low
income and low educational levels, originated from migrant or African background face
negligence, discrimination as well as extreme and intentional violence by the state.
One of the most notorious examples are the abuses as well as the disproportionate
and arbitrary police tortures. Either through the speech of “war on drugs” or the
maintenance of public safety, many human rights violations remain unpunished. In
this regard, this work discusses how the civil society and judicial sphere have been
contributing as counterpoints in the face of these practices. In the Portuguese case,
the Moinho da Juventude Association acts in defense of these populations and in the
court dispute regarding the acquittal of police officers concerning widespread abuses
in the low-income neighborhood of Alto da Cova da Moura as well as in police stations.
It also points out a prosecution charge (July 2017) against 18 police officers for the
commission of serious crimes against the neighborhood population. Methodologically,
an exploratory qualitative study and press analysis were used. In the Brazilian case,
the Defezap project aims to respond to state violence episodes. Based on interviews
with elements of the project team and press analysis, a debate about a police illegal
invasion in the Complexo do Alemão (a low-income neighborhood) in February 2017 is
proposed, in which civil society mobilization and judicial power play central roles.
-
Número de páginas: 17
- Elisabete Eugénia Pinto dos Santos Pessanha Rodrigues
