VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
Primeiramente, a violência contra a mulher é uma agressão em direção às prerrogativas do gênero feminino, podendo ser considerado um problema social severo e determinado por múltiplos condicionantes, mostrando raízes oriundas da construção sócio-histórica e cultural dos vínculos de autoridade e de comando, e na desigualdade entre os gêneros. Aproximadamente 30% de todas as mulheres, considerando o nível global, já foi vítima de violência física ou sexual, cometida por um companheiro íntimo. Conquanto signifique que a agressão contra a mulher seja um dilema grave, há poucas décadas era tida como uma questão da vida privada do casal. Somente nos últimos anos essa violência passou a ser considerada um problema que exige a criação e amparo de políticas efetivas para seu confronto. Dentro do rol da violência contra mulher estão incluídas qualquer conduta que produza amedrontamento, constrangimento, menosprezo, manipulação, segregação, vigilância constante, assédio obstinado, insulto, extorsão, ridicularização, exploração ou o entrave ao privilégio de ir e vir da mulher. A violência doméstica é uma falha social que acarreta severos agravos à saúde física e psicológica, capaz de comprometer as relações sociais e familiares, levando a um desequilíbrio de questões financeiras que altera o progresso dos povos. A violência doméstica pode, também, ser expressa como uma violência psicológica – atitude capaz de trazer dano ou agravo à saúde psicológica, tais como o dano emocional, a diminuição da autoestima e o prejuízo ao progresso. No Brasil, há dois principais mecanismos legais que tratam sobre as questões relacionadas à violência de gênero dirigida à mulher: a Convenção Belém do Pará (BRASIL, 1996); a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340 (BRASIL, 2006). Considerando-se tal contexto, esse estudo destaca a presente questão: quais são os principais reflexos proporcionados pela Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 (BRASIL, 2006) na batalha e no amparo da violência de gênero dirigida à mulher? Nesse sentido, como objetivo principal, foram averiguados os principais aspectos sobre a violência doméstica, com ênfase para a violência psicológica. Em relação aos objetivos específicos, ressaltam-se: distinguir a violência doméstica em vínculos familiais; examinar os tópicos importantes acerca da violência de gênero quanto ao estado de saúde da mulher; aferir as questões psicológicas atinentes à violência doméstica; avaliar a força da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340 (BRASIL, 2006). Desenvolveu-se uma revisão bibliográfica narrativa, por meio de consultas em livros e artigos presentes em periódicos e em plataformas virtuais, com ênfase para a avaliação dos principais reflexos proporcionados pela Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340 (BRASIL, 2006) para o combate e a proteção da violência de gênero dirigida à mulher.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
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Palavras-chave: Direitos Humanos. Violação dos Direitos das Mulheres. Violência Contra a Mulher. Violência Doméstica. Violência Psicológica.
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Keywords: Domestic Violence. Human Rights. Psychological Violence. Violence Against Women. Violation of Women's Rights.
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Abstract:
Violence against women is primarily a violation of women's rights, being considered a severe social problem and determined by multiple constraints, showing roots stemming from the socio-historical and cultural construction of power and hierarchy relations, and the inequality between women. the genres. About one third of all women worldwide have been victims of physical or sexual violence by an intimate partner. While violence against women is a serious dilemma, a few decades ago it was seen as a matter of the couple's private life. Only in recent years has this violence been considered a problem that requires the creation and protection of effective policies to confront it. Violence against women includes any conduct that brings fear, embarrassment, contempt, manipulation, segregation, constant vigilance, stubborn harassment, insulting, extortion, ridicule, exploitation or hindering a woman's right to come and go. Domestic violence is a social failure that causes severe physical and psychological health problems, which can compromise social and family relations, leading to an imbalance of financial issues that alters the progress of peoples. Violence against women can be expressed as psychological violence - an attitude that can bring harm or harm to psychological health, such as emotional harm, diminished self-esteem and impairment of progress. In Brazil, there are two main legal mechanisms that deal with issues related to domestic violence against women: Belém do Pará Convention (BRASIL, 1996); Maria da Penha Law - Law No. 11,340 (BRAZIL, 2006). Considering this context, this study highlights the present question: what are the main reflexes provided by the Maria da Penha Law - Law No. 11,340 (BRAZIL, 2006) for combating and protecting domestic violence against women? In this sense, the main objective was to investigate the main aspects of domestic violence, with emphasis on psychological violence. Regarding the specific objectives, we highlight: characterize domestic violence in family relationships; conceptualize the relevant issues about domestic violence to women's health; evaluate the psychological aspects present in violence against women; analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law - Law No. 11,340 (BRAZIL, 2006). A narrative bibliographic review was developed, through consultations in books and articles in journals and on virtual platforms, with emphasis on the evaluation of the main reflexes provided by the Maria da Penha Law - Law No. 11.340 (BRAZIL, 2006) to combat and the protection of domestic violence against women.
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Número de páginas: 17
- CRIZIENE MELO VINHAL
