Violência contra a mulher, o papel de tutela do Estado e a limitação das medidas protetivas
O presente trabalho é fruto de um projeto de pesquisa em nível de graduação a ser desenvolvido como trabalho de conclusão de curso. A metodologia utilizada buscará, primeiramente, analisar detidamente o gênero como construção social; em um segundo momento, será abordada a responsabilidade Estatal frente à violência de gênero e, por fim, verificar a efetividade das políticas públicas propostas na cidade de Niterói através da análise de casos concretos, pesquisa jurisprudencial, mapeamento de dados e políticas públicas realizadas, principalmente pela Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (CODIM). Assim, busca-se investigar as fissuras presentes no sistema e quais as possíveis soluções para que esse aparato protetivo oferecido possa, de fato, contribuir significantemente para a redução das taxas de violência de gênero.
Violência contra a mulher, o papel de tutela do Estado e a limitação das medidas protetivas
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DOI: /10.22533/at.ed.5202227046
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Palavras-chave: Violência de gênero. Medidas protetivas. Políticas Públicas
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Keywords: Gender violence. Protective measures. Public policies.
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Abstract:
The present work is the result of a research project at the undergraduate level to be developed as a course conclusion work. The methodology will seek, first, to analyze in detail gender as a social construction; in a second moment, the State responsibility in the face of gender violence will be addressed and, finally, it will be verified the effectiveness of public policies proposed in the city of Niterói through the analysis of concrete cases, jurisprudential research, data mapping and public policies carried out, mainly by the Coordination of Policies and Women's Rights (CODIM). Therefore, the cracks in the system shall be investigated and, also, new possible solutions so that this protective apparatus offered could significantly contribute to the reduction of rates of gender violence.
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Número de páginas: 13
- Rodrigo de Souza Costa
- Thais Petrillo Mello de Almeida
