VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO DA MULHER
O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos das mulheres vitima de violência, por meio das políticas públicas no contexto social em que elas estão inseridas. Através do levantamento de informações sobre a garantia dos direitos das mulheres vitimas de violência na cidade de Picos. De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica contra a mulher “[...] qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.” (Lei nº 11.340/2006, art.5º). Este artigo tem como foco central analisar a evolução das medidas protetivas e das políticas públicas no combate a violência contra a mulher. É com base nesse pressuposto que a intenção deste artigo é verificar qual o amparo Legal que a Lei n° 11.340/06, oferece as mulheres vítimas de violência em Picos – PI. A princípio interesse pela pesquisa se deu pelo fato de há uma década ter me libertado do ciclo de violência, e ter sido vítima de todos os tipos descrita neste trabalho, em segundo lugar por ser uma forma de deixar esse marco registrado como modelo de libertação e superação, afim de que sirva de reflexão e de base para outras pesquisas. Outro interesse pela pesquisa foi em decorrência da minha participação no Projeto Laboratório Maria da Penha na Faculdade R.Sá, projeto em parceria com o Ministério Público na pessoa do promotor de justiça, Dr. Francisco de Jesus com a Faculdade R.Sá, pois além dos conhecimentos adquirido e aprofundado tornamo-nos multiplicadores da Lei Maria da Penha e o último interesse foi pela relevância significante que será dado a Faculdade R. Sá, já que o ensino superior se sustenta por um tripé (ensino, pesquisa e extensão).Quanto à tipologia e natureza da pesquisa, a mesma é exploratória, descritiva, qualitativa, de campo e bibliográfica. O tema é relevante por trazer novos avanços no campo dos estudos dos fenômenos socais e criminológicos, e para o acadêmico por sua relação com as causas sociais que visa à defesa dos direitos, através de continuas divulgações e reivindicações.
VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO DA MULHER
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DOI: 10.22533/at.ed.89322010810
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Palavras-chave: Lei 11.340/06. Violência. Violência Doméstica e familiar. Avanços. Direitos.
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Keywords: -
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Abstract:
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Número de páginas: 15
- MARIA JOSÉ RODRIGUES SOUSA
- Maritana dos Santos Rocha