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Violação de Direitos Humanos, Racismo Estrutural e Sistema Prisional: desafios e perspectivas

A construção da agenda dos direitos humanos está relacionada a defesa do atendimento às necessidades de pessoas e grupos sociais prejudicados por relações de conflito, abuso de poderes e pelas desigualdades sociais provocada pelo modo de produção capitalista. Neste texto, discorremos sobre a construção dos direitos humanos como resultado das lutas sociais como estratégia de enfrentamento a violação dos direitos humanos. Para fins de análise empírica discutimos a realidade do sistema prisional no Distrito Federal a partir de uma radiografia dos dados de denúncias de violações. Os dados revelam a forte presença do racismo estrutural expresso, por exemplo, na deterioração das condições de cumprimento da pena que ataca o direito ao respeito da dignidade da pessoa humana e demonstram desafios a serem superados para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
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Violação de Direitos Humanos, Racismo Estrutural e Sistema Prisional: desafios e perspectivas

  • DOI: 10.22533/at.ed.7712308127

  • Palavras-chave: Direitos Humanos, Sistema prisional e Violação de Direitos

  • Keywords: Human Rights, Prison System and Violation of Rights

  • Abstract: The construction of the human rights agenda is related to the defense of meeting the needs of people and social groups harmed by relations of conflict, abuse of powers and the social inequalities caused by the capitalist mode of production. In this text, we discuss the construction of human rights as a result of social struggles as a strategy to face the violation of human rights. For the purposes of empirical analysis, we discussed the reality of the prison system in the Federal District, based on an X-ray of data on violation complaints. The data reveal the deterioration of the conditions for serving the sentence that attacks the right to respect for the dignity of the human person and demonstrate challenges to be overcome for the resocialization of people deprived of liberty.

  • THIAGO BAZI BRANDÃO
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