VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O MONITORAMENTO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), através das Vigilâncias
Sanitárias regulamentam as práticas de saúde
em defesa dos interesses sanitários e coletivos
através das Resoluções das Diretorias
Colegiadas (RDC). A Resolução da Diretoria
Colegiada (RDC) nº 306, de 2004 da ANVISA
atualmente revogada pela RDC nº 222 de março
de 2018, define a obrigatoriedade da criação
do Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde (PGRSS), a partir do qual
cada fonte geradora deve se responsabilizar
pela adequada segregação, acondicionamento,
tratamento e destinação final dos resíduos
provenientes da atenção à saúde humana
e também da fiscalização das ações para
o cumprimento das legislações vigentes.
Objetivo: Mapear o Plano de Gerenciamento
dos Resíduos de Serviços de Saúde mediante
às ações de Monitoramento promovidas pela
Vigilância Sanitária Municipal nas Instituições
de Saúde Licenciadas em um município do
Interior do Estado de São Paulo. Metodologia:
A pesquisa será de natureza exploratória e
descritiva, com abordagem quali-quantitativa.
Foi adotado a pesquisa documental a partir da
análise do Roteiro de Fiscalização baseado no
PGRSS das Instituições de Saúde Licenciadas
pela Vigilância Sanitária do município estudado
no período de março a dezembro de 2018.
Resultados e Discussões: As Instituições
de saúde de Baixa e Alta Complexidades
monitoradas pela VISA municipal apresentaram
condições Insatisfatórias e Satisfatórias com
Restrição nas etapas do PGRSS. Conclusão:
Dessa forma é de extrema relevância que a VISA
municipal continue não apenas monitorando
o PGRSS das Instituições de Saúde, mas
sobretudo exerça ações de promoção e
orientação aos profissionais e gestores de
saúde voltadas ao manejo dos RSS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O MONITORAMENTO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE
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DOI: 10.22533/at.ed.37819240518
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Palavras-chave: Resíduos de Serviços de Saúde, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária.
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Keywords: Waste from Health Services, Environment, Sanitary Surveillance
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Abstract:
The National Health Surveillance
Agency (ANVISA), through Sanitary Vigilance,
regulates health practices in defense of health
and collective interests through the Resolutions
of the Board of Directors. The Resolution of the
Collegiate Board of Directors (RDC) nº 306, of
2004 of ANVISA currently revoked by the RDC nº 222 of March 2018, defines the
obligation to create the Health Services Waste Management Plan (PGRSS), from which
each generating source must be responsible for the adequate segregation, packaging,
treatment and final destination of the residues coming from the attention to human
health and also of the inspection of the actions for the compliance with the current
legislation. Objective: To map the Health Services Waste Management Plan through
the Monitoring actions promoted by the Municipal Sanitary Surveillance in the Licensed
Health Institutions in a municipality of the State of São Paulo. Methodology: The
research will be exploratory and descriptive, with a qualitative-quantitative approach.
Documentary research was adopted based on the analysis of the Inspection Roadmap
based on the PGRSS of the Health Institutions Licensed by Sanitary Surveillance of the
municipality of São Roque / SP from March to December 2018. Results and Discussions:
Health institutions of Baixa and High Complexities monitored by the municipal VISA
of the studied municipality presented Unsatisfactory and Satisfactory conditions with
Restriction in the PGRSS stages. Conclusion: In this way, it is extremely important
that the municipal VISA continue not only to monitor the PGRSS of Health Institutions,
but also to carry out actions of promotion and orientation to health professionals and
managers directed to the management of RSSKEY
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Número de páginas: 15
- Renata Fracácio Francisco
- Ândrea Regina de Camargo
