VIDA NOVA AO VELHO RIO: O FINANCIAMENTO DO PROJETO ESTRATÉGICO META 2014 DENTRO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
O objetivo deste artigo é mostrar a descontinuidade do Projeto Estratégico Meta 2014, bem como evidenciar as consequências desta ação. A Meta 2014 foi um programa do Governo de Minas Gerais direcionado à revitalização do Rio das Velhas. A metodologia de investigação baseou-se na realização de entrevistas não estruturadas com os servidores da secretaria do meio ambiente (SEMAD) e também na análise dos dados orçamentários do governo mineiro. Os resultados evidenciam a opção política da remissão em detrimento de um maior rigor na fiscalização preventiva (licenciamento) e repressiva (multa). A conclusão é que o Governo de Minas poderia dispor de mais recursos financeiros para viabilizar essa política pública, se fosse mais estratégico na arrecadação e nos gastos.
VIDA NOVA AO VELHO RIO: O FINANCIAMENTO DO PROJETO ESTRATÉGICO META 2014 DENTRO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.0772012067
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Palavras-chave: Rio das Velhas. Revitalização. Receitas. Despesas. Orçamento.
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Keywords: Rio das Velhas. Revitalization. Incomes. Expenses. Budget.
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Abstract:
The goal of this article is to show the discontinuity of the Projeto Estratégico Meta 2014, as well as to put the consequences of this action into evidence. The Meta 2014 was a program of the Minas Gerais state government directed to the revitalization of the Rio das Velhas River. The investigation methodology was based on non-structured interviews with the public servants of the secretary of the environment (SEMAD) and also on the analysis of budget data of the Minas Gerais government. The results show the political option of remission to the detriment of a greater rigor in preventive (licensing) and repressive (fines) inspection. The conclusion is that the Minas Gerais government could have more financial resources to make this public policy viable, if it were more strategic in tax collection and expenses.
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Número de páginas: 34
- Cristina de Souza Domingues Raposo
