USURPAÇÃO MINERAL E TUTELA AMBIENTAL
O presente artigo visa analisar o
marco regulatório minerário brasileiro. O regime
legal dos bens ambientais minerais exige a
interpretação de normas de direito minerário
em conformidade com o paradigma da
sustentabilidade. O foco do estudo é a usurpação
mineral e seus impactos na tutela ambiental. O
Direito Minerário deve estar ligado ao Direito
Ambiental inclusive em casos de exploração
ilegal de bens ambientais. Os referenciais
teóricos a alicerçar o desenvolvimento e a
subsidiar as conclusões obtidas situam-se
em uma linha expansiva do direito ambiental.
Portanto, a eficácia do direito ambiental é
considerada no contexto de pano de fundo da
compreensão dos institutos jurídicos. O trabalho
assume uma análise crítico-metodológica para
desenvolvimento do tema.
USURPAÇÃO MINERAL E TUTELA AMBIENTAL
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DOI: 10.22533/at.ed.13619050720
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Palavras-chave: Bem ambiental mineral; sustentabilidade; usurpação mineral.
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Keywords: Mineral environmental goods; sustainability; mineral usurpation.
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Abstract:
This paper aims to analyze
Brazilian regulatory mining. The legal regime
of mineral environmental goods requires the
interpretation of mining law in accordance with
sustainability paradigm. The focus of the study is
the mineral usurpation and their impacts on the
environmental protection. The mining law must
be connected to environmental law including
in cases of illegal exploration of environmental
goods. The theoretical frameworks that support
and subsidize the conclusions reached are in
agreement on environmental law expansive line.
Therefore, the effectiveness of environmental
law is considered within the context of
background understanding of legal institutions.
The paper takes on a critical methodological
analysis for the development of theme.
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Número de páginas: 15
- Marcelo Kokke Gomes
- Nathan Gomes Pereira do Nascimento
