USO DE ÁREAS URBANAS, REGULAMENTOS E IMPACTOS SOCIAIS: UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE ILHÉUS, BAHIA
A sociedade atual passa por transformações no espaço territorial, o processo de urbanização tem sido acelerado e consequentemente os empreendimentos imobiliários tem exigido da justiça um novo olhar sobre a legalidade destes. Para os novos empreendimentos há uma preocupação em se encaixar já nas conformidades da lei, os antigos sofrem com a indefinição em sua forma legal. Por isso, esse trabalho se configurou em um estudo de caso com pesquisa documental de um loteamento na cidade de Ilhéus-BA, que busca se ajustar à legislação vigente. Como problema de pesquisa, trouxe-se o questionamento sobre as consequências econômicas em não se definir juridicamente um empreendimento imobiliário, como loteamento ou condomínio. Como objetivo procurou-se analisar um empreendimento imobiliário que é registrado como loteamento, mas que funciona como condomínio. Visando responder ao problema, afirmou-se que o empreendimento imobiliário não é legalmente bem definido, portanto, não há como cobrar adequadamente. Como foi verificado através da pesquisa, este loteamento não se encaixa em nenhuma das determinações jurídicas, o que dificulta a obrigatoriedade da cobrança de taxas e rateios, e assim a hipótese inicial foi confirmada.
USO DE ÁREAS URBANAS, REGULAMENTOS E IMPACTOS SOCIAIS: UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE ILHÉUS, BAHIA
-
DOI: 10.22533/at.ed.1472108019
-
Palavras-chave: Condomínio, Loteamento, Legalidade
-
Keywords: Condominium, Allotment, Legality
-
Abstract:
A Current Corrected Transition in the Territorial, the Processo f Urbanization the Solidarity and the Consequently the Territorial Impossibility, the process of urbanization the legalisation these. For the new developments there is a concern with the legal requirements, the ancients have suffered a lack of definition in their legal form. Therefore, this work was set up in case study with documentar research of a municipality of the city of Ilhéus-BA, wich seeks to adjust to the current legislation. As a research problem, the question has arisen about how economic consequencer are not defined legally as real estate projec, such as subdivision and condominium. As it was developed, a real estate venture is registered as allotment, but it Works as a condominium. Responding to the problem, it said thet entrepreneurship is hot legally well defined, so these is no way to charge. As this research was carried out through interest rate and interest rate research, which made it difficult to collect fees and rates, and so the initial comparison was confirmed.
-
Número de páginas: 16
- Georgia Cristina Neves Couto
- Saulo Sálvio Pacheco Guimarães
- Jorge Henrique de Oliveira Sales
