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USO CRÍTICO E EFICIENTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDAÇÃO DE PEÇAS EM DIREITO PENAL: UM GUIA PRÁTICO

A incorporação de tecnologias digitais no ensino tem se consolidado como estratégia eficaz para potencializar a motivação e o engajamento dos estudantes, sobretudo por meio de ambientes interativos como os jogos educacionais. No campo jurídico, observa-se movimento semelhante com o uso da Inteligência Artificial (IA) na elaboração de peças processuais, especialmente no Direito Penal, onde clareza, fundamentação e precisão são essenciais. Assim, surge a necessidade de equilibrar inovação tecnológica e responsabilidade crítica, assegurando que a IA funcione como recurso formativo, sem substituir a autoria humana. Esse contexto dialoga com referenciais da educação, como Vygotsky (1978), Freire (1996) e Ausubel (1968), que ressaltam a importância da mediação, da problematização e da aprendizagem significativa no processo formativo. O estudo objetivou apresentar um roteiro prático para o uso crítico e eficiente da Inteligência Artificial na redação de peças jurídicas em Direito Penal, resultante de uma pesquisa aplicada que comparou denúncias produzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e versões equivalentes geradas por sistemas de IA. A IA revolucionou a prática jurídica ao automatizar tarefas repetitivas e processar grandes volumes de dados normativos e jurisprudenciais. Estudos destacam tanto ganhos de eficiência quanto desafios éticos, regulatórios e pedagógicos, apontando a importância da governança e da supervisão humana. Iniciativas como o LegalBench evidenciam a busca por critérios objetivos de avaliação de modelos de linguagem aplicados ao Direito. No plano pedagógico, a construção de uma peça penal mediada pela IA pode ser dividida em três fases. Na preparação e geração do esqueleto, a IA organiza um rascunho inicial a partir de prompts detalhados. Na fase de auditoria e aprofundamento, cabe ao jurista validar normas, jurisprudências e antecipar teses defensivas. O uso de IA na elaboração de peças penais representa oportunidade singular de inovação, mas sua adoção deve estar ancorada em postura crítica e reflexiva. O jurista, nesse cenário, assume o papel de curador da tecnologia, auditando e personalizando os textos gerados para garantir validade jurídica, consistência argumentativa e ética profissional. A tecnologia contribui para eficiência e padronização, mas não substitui o papel humano de interpretar, criar e sustentar teses jurídicas. Dessa forma, a integração equilibrada entre IA e prática pedagógica no ensino jurídico fortalece a formação de profissionais capazes de articular técnica, criticidade e compromisso social.
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USO CRÍTICO E EFICIENTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDAÇÃO DE PEÇAS EM DIREITO PENAL: UM GUIA PRÁTICO

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.8022525097

  • Palavras-chave: Educação; Inteligência Artificial; Direito Penal.

  • Keywords: Education; Artificial Intelligence; Criminal Law.

  • Abstract: The incorporation of digital technologies in education has consolidated as an effective strategy to enhance students’ motivation and engagement, especially through interactive environments such as educational games. In the legal field, a similar movement is observed with the use of Artificial Intelligence (AI) in the drafting of legal documents, particularly in Criminal Law, where clarity, reasoning, and precision are essential. Thus, there arises the need to balance technological innovation and critical responsibility, ensuring that AI serves as a formative resource without replacing human authorship. This context aligns with educational frameworks such as Vygotsky (1978), Freire (1996), and Ausubel (1968), which emphasize the importance of mediation, problematization, and meaningful learning in the formative process. The study aimed to present a practical guide for the critical and efficient use of Artificial Intelligence in drafting legal documents in Criminal Law, resulting from applied research that compared indictments produced by the Public Prosecutor’s Office of Rio de Janeiro and equivalent versions generated by AI systems. AI has revolutionized legal practice by automating repetitive tasks and processing large volumes of normative and jurisprudential data. Studies highlight both efficiency gains and ethical, regulatory, and pedagogical challenges, pointing to the importance of governance and human oversight. Initiatives such as LegalBench highlight the pursuit of objective criteria for evaluating language models applied to Law. From a pedagogical perspective, the construction of a criminal indictment mediated by AI can be divided into three phases. In the preparation and skeleton generation phase, AI organizes an initial draft based on detailed prompts. In the auditing and deepening phase, the jurist validates laws, jurisprudence, and anticipates defensive theses. The use of AI in the drafting of criminal documents represents a unique opportunity for innovation, but its adoption must be anchored in a critical and reflective stance. In this context, the jurist assumes the role of curator of technology, auditing and personalizing the generated texts to ensure legal validity, argumentative consistency, and professional ethics. Technology contributes to efficiency and standardization but does not replace the human role of interpreting, creating, and sustaining legal arguments. Therefore, the balanced integration between AI and pedagogical practice in legal education strengthens the training of professionals capable of articulating technical skills, critical thinking, and social commitment.

  • SAMIRES COSTA ARAUJO
  • Lilian Cazorla do Espírito Santo Nunes
  • André Cotelli do Espírito Santo
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