Uma reflexão sobre saúde pública e o princípio da Universalidade: Alternativas à Transfusão de Sangue e a Sentença Judicial na Ação Civil Pública nº 5103690-53.2021.4.02.5101/RJ
O direito à saúde no Brasil vem evoluindo a fim de garantir a autonomia e ampliação do acesso à saúde, em especial, visando a melhora nas condições de vida das pessoas que possuem crenças e resistência a determinados tipos de tratamentos de saúde. Sendo assim, o presente artigo objetiva analisar a legislação e protocolos existentes quanto aos métodos alternativos à transfusão de sangue que já estão sendo comercializadas, bem como analisar e publicizar as políticas públicas que visam avanços e melhorias no acolhimento e qualidade de vida das pessoas que utilizam essas vias alternativas. Desse modo, atualmente a medicina tem evoluído com a tecnologia que, com o devido respeito aos conceitos éticos, sociais e religiosos, tem atingindo o potencial de encontrar o meio termo para consagrar, sobretudo, o princípio constitucional do direito à vida e à saúde. Não obstante, a rede pública de saúde ainda necessita de maior infraestrutura e investimento, além de maior debate e publicidade para o tema.
Uma reflexão sobre saúde pública e o princípio da Universalidade: Alternativas à Transfusão de Sangue e a Sentença Judicial na Ação Civil Pública nº 5103690-53.2021.4.02.5101/RJ
-
DOI: 10.22533/at.ed.26823310722
-
Palavras-chave: Direito à saúde; Métodos alternativos; Transfusão de sangue.
-
Keywords: Right to health; Alternative methods; Blood transfusion.
-
Abstract:
The right to health in Brazil has been evolving in order to ensure the autonomy and expansion of access to health care, especially aiming to improve the living conditions of people who have beliefs and resistance to certain types of health treatments. Thus, this article aims to analyze the existing legislation and protocols regarding alternative methods to blood transfusion that are already being marketed, as well as to analyze and publicize the public policies that aim at advances and improvements in the reception and quality of life of people who use these alternative routes. Thus, medicine has currently evolved with technology that, with due respect to ethical, social, and religious concepts, has reached the potential to find the middle ground to consecrate, above all, the constitutional principle of the right to life and health. Nevertheless, the public health network still needs more infrastructure and investment, as well as more debate and publicity for the theme.
- Mariana Almeida Silva
- Sebastião Vieira Dias Junior
- Matheus Henrique Dias dos Santos
- Fabrícia Araújo e Silva
