UMA MULHER TEM O DIREITO “ESTAR SÓ”? UMA ANÁLISE A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A Constituição Federal de 1988 tem
como fundamento do Estado brasileiro, entre
outros, o princípio da liberdade, que se estende
a todos cidadãos. No caso das mulheres, as
liberdades são limitadas e presas a padrões e
esteriótipos, advindos da cultura patriarcal que
as sugere o espaço privado, cuidado da prole
e dos maridos, acima em nome de um suposto
amor, limitando, assim, suas liberdades de
outras escolhas. Neste sentido, a partir de uma
análise hipotético dedutiva a pesquisa busca
analisar se o ordenamento jurídico brasileiro
comporta aportes para garantir o direito
fundamental das mulheres de terem autonomia
sobre suas vidas e, conseqüentemente, o
direito de estarem sós. O estudo demonstra
que, embora juridicamente as mulheres tenham
alcançado direitos de cidadania, entre eles a
igualdade perante as liberdades, os esteriótipos
estabelecidos pela cultura patriarcal estão
alicerçados de tal forma que o exercício do
direito de estar só das mulheres, ainda não
é bem aceito socialmente. Por conseguinte,
correntes de interpretação jurídica também
sofrem essa influência e, precisam avançar
no quesito de compreensão do significado das
liberdades como um todo. Por fim, se faz mister
ponderar que lugar de mulher é onde ela quiser,
desde que se tenham condições materiais e de
reconhecimento que proporcionem a liberdade
de escolha e autonomia. E isso, é tanto uma
questão jurídica, quanto cultural.
UMA MULHER TEM O DIREITO “ESTAR SÓ”? UMA ANÁLISE A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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DOI: 10.22533/at.ed.65519020921
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Palavras-chave: Direito de estar só; Cultura patriarcal; Direito à Liberdade.
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Keywords: Right to be alone; Patriarchal culture; Right to Freedom.
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Abstract:
The Federal Constitution of 1988
is based on the Brazilian State, among others,
the principle of freedom, which extends to all
citizens. In the case of women, freedoms are
limited and stuck to patterns and stereotypes,
arising from the patriarchal culture that suggests
them the private space, care of offspring and
husbands, above in the name of a supposed
love, thus limiting their freedoms of other
choices. In this sense, based on a hypothetical
deductive analysis, the research seeks to
analyze whether the Brazilian legal system
includes contributions to guarantee the fundamental right of women to have autonomy
over their lives and, consequently, the right to be alone. The study shows that, although
women have legally achieved citizenship rights, including equality before liberties, the
stereotypes established by the patriarchal culture are based in such a way that the
exercise of women’s right to be alone is still not well accepted socially. Consequently,
currents of juridical interpretation also suffer this influence, and must advance in the
matter of understanding the meaning of liberties as a whole. Finally, it is necessary to
consider the place of woman where she wants, provided that the material conditions
and recognition that provide the freedom of choice and autonomy. And this is both a
legal and a cultural issue.
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Número de páginas: 15
- Rosângela Angelin
- Aline Podkowa
