UMA CRÍTICA AO UTILITARISMO PRESENTE EM DECISÕES JUDICIAIS EM QUE O DIREITO À INFORMAÇÃO LEVA À OBJETIFICAÇÃO HUMANA
O direito à informação é da classe fundamental na Constituição Federal brasileira, tal como o são os direitos à privacidade, à honra e à intimidade. Quando direitos fundamentais se chocam um com o outro, é necessário ponderar qual irá prevalecer diante do caso concreto. Entretanto, em determinados casos, a prevalência do direito à informação leva à objetificação humana, uma vez que coloca sua honra objetiva e subjetiva em detrimento ao direito de todos saberem algo a seu respeito e que, na realidade, não tem impacto social relevante. O processo ingressado pela apresentadora Xuxa Meneghel é um exemplo do quão um acórdão pode desrespeitar os direitos humanos em virtude de uma suposta falta de interesse de agir, tendo em vista a confusão entre direito ao esquecimento e direito de não ser encontrado. Determinar que o Google não tem que ser responsabilizado por não fazer uma análise prévia do conteúdo não trouxe justiça para o caso concreto, eis que o resultado da busca pela expressão “Xuxa pedófila” traz 27.100 sites, quando, na verdade, a apresentadora jamais foi pedófila, apenas participou de um filme que maculou sua imagem no passado. Para alcançar as mencionadas conclusões, a método adotado foi o dedutivo em virtude de partir de aspectos gerais do direito à informação para mostrar como foi aplicado na demanda entre a apresentadora e o buscador Google.
UMA CRÍTICA AO UTILITARISMO PRESENTE EM DECISÕES JUDICIAIS EM QUE O DIREITO À INFORMAÇÃO LEVA À OBJETIFICAÇÃO HUMANA
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DOI: 10.22533/at.ed.48820031110
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Palavras-chave: Direito ao esquecimento; objetificação; dignidade humana; utilitarismo; Caso Xuxa Meneghel.
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Keywords: Right to be forgotten; objectification; human dignity; utilitarianism; Xuxa Meneghel case.
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Abstract:
The right to information is one of the fundamental class in the Brazilian Federal Constitution, as are the rights to privacy, honor and intimacy. When fundamental rights clash with each other, it is necessary to consider which one will prevail in the specific case. However, in certain cases, the prevalence of the right to information leads to human objectification, since it places its objective and subjective honor at the expense of everyone's right to know something about it, which, in reality, has no relevant social impact. The lawsuit filed by the presenter Xuxa Meneghel is an example of how a judgment can disrespect human rights due to an alleged lack of interest in taking action, in view of the confusion between the right to be forgotten and the right not to be found. Determining that Google does not have to be held responsible for not doing a prior analysis of the content did not bring justice to the specific case, as the result of the search for the expression “Xuxa pedófila” brings 27,100 sites, when, in fact, the presenter was never pedophile, only participated in a film that tarnished his image in the past. In order to reach the aforementioned conclusions, the method adopted was the deductive one because it starts from general aspects of the right to information to show how it was applied in the demand between the presenter and the Google searcher.
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Número de páginas: 14
- Simone Alvarez Lima
