UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS MERCADOS DAS NOVAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (NSP)
O presente texto retrata, contextualiza e discute o fenómeno das novas substâncias psicoativas. Dá especial enfoque à realidade portuguesa e destaca as políticas públicas, os mercados e contextos, embora fazendo o seu enquadramento em termos europeus e internacionais, já que se trata de uma problemática global. As Novas Substâncias Psicoativas (NSP) são um fenómeno emergente que consiste no aparecimento ou reaparecimento no mercado de um conjunto de substâncias que, de acordo com a sua composição química, formas de uso e meios de aquisição, se assemelham às drogas convencionais, mas com novas particularidades. A sua grande variedade e rápida transformação configuram dificuldades de identificação e delimitação legal e conceptual. Devido a estas características tais substâncias não se encontram referenciadas nas tabelas dos organismos oficiais internacionais. E daqui resulta que não tenham estatuto de ilegais (nem de legais), apesar de serem potencialmente perigosas em termos de saúde pública e, por isso, tenham vindo a merecer atenção social, em termos de políticas públicas e também da comunidade científica.
Começa-se por enquadrar o fenómeno das NSP em termos das políticas públicas a nível nacional e dos organismos europeus (EMCDDA) e internacionais (UNODC) com responsabilidades sobre este campo. Procura-se, de seguida problematizar a delimitação conceptual das novas substâncias psicoativas, destacando as dificuldades associadas a tal exercício. Num terceiro ponto abordam-se os mercados das NSP, com destaque para o papel da dimensão virtual potenciada pela expansão das tecnologias digitais e da internet.
As conclusões apontam para a necessidade de mais investigação com impacto nas políticas públicas e nas estratégias de intervenção, tornando-se mais focadas, designadamente ao nível da prevenção. Este texto constitui um contributo para a definição e evolução do enquadramento legal do fenómeno das novas substâncias psicoativas.
UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS MERCADOS DAS NOVAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (NSP)
-
DOI: 10.22533/at.ed.3892028104
-
Palavras-chave: Novas Substâncias Psicoativas; Políticas públicas; Mercados;
-
Keywords: New Psychoactive Substances; Public policies; Markets;
-
Abstract:
This text portrays, contextualizes and discusses the phenomenon of new psychoactive substances. Giving special focus to the Portuguese reality and highlighting public policies, markets and contexts, but framing them in European and international terms, since it is a global issue. New Psychoactive Substances (NSP) are an emerging phenomenon that consists of the appearance or reappearance of a set of substances on the market that, according to their chemical composition, forms of use and means of acquisition, resemble conventional drugs, but with new particularities. Its great variety and rapid transformation represent difficulties in the identification and legal and conceptual delimitation. Due to these characteristics, these substances are not listed in the tables of official international organizations. And it follows that they do not have the status of illegal (or legal), although they are potentially dangerous in terms of public health and, for this reason, they have deserved social attention, in terms of public policies and also from the scientific community.
This paper begins by framing the phenomenon of NSPs in terms of public policies at the national level and of European (EMCDDA) and international (UNODC) bodies with responsibilities in this field. Next, we seek to problematize the conceptual delimitation of the new psychoactive substances, highlighting the difficulties associated with such an exercise. In a third point, the NSP markets are addressed, with emphasis on the role of the virtual dimension enhanced by the expansion of digital technologies and the internet.
The conclusions point to the need for more research with an impact on public policies and intervention strategies, becoming more focused, namely in terms of prevention. This text aims to be a contribution to the definition and evolution of the legal framework for the phenomenon of new psychoactive substances.
-
Número de páginas: 15
- Maria das Dores Guerreiro
- Joana Paula Silva
- Susana Henriques
