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UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO NON-REFOULEMENT NO CASO FAMÍLIA PACHECO TINEO VS BOLÍVIA E A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS REFUGIADOS

O non-refoulement está previsto no artigo 22.8 da Convenção Americana de Direitos Humanos, e dispõe que nenhum dos Estados Contratantes expulsará um refugiado para as fronteiras dos territórios em que a sua vida ou a sua liberdade seja ameaçada em virtude da raça, religião, nacionalidade, grupo social a que pertence ou opiniões políticas. O trabalho objetiva discutir a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Família Pacheco Tineo, investigando a força normativa e a relevância do referido princípio. Realizou-se pesquisa bibliográfica e legislativa, por meio da exposição e análise da norma, a abordagem foi qualitativa, utilizando-se de técnica indireta, tendo como fontes de pesquisa artigos e livros. Verificou-se que a Bolívia negou asilo à família que reconhecidamente era perseguida por questões políticas em seu país de nacionalidade, tendo decidido o órgão conforme técnicas de aplicação da norma internacional em dialógico com diferentes fontes internacionais de direitos humanos.
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UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO NON-REFOULEMENT NO CASO FAMÍLIA PACHECO TINEO VS BOLÍVIA E A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS REFUGIADOS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.7702427121

  • Palavras-chave: Non-refoulement. Família Pacheco Tineo. Direito. Técnicas de interpretação.

  • Keywords: Non-refoulement. Pacheco Tineo family. Law. Interpretation Techniques.

  • Abstract: Non-refoulement is provided for in Article 22.8 of the American Convention on Human Rights and provides that none of the Contracting States shall expel a refugee to the borders of territories where his life or freedom is threatened on account of race, religion, nationality, social group to which you belong or political opinions. The work aims to discuss the role of the Inter-American Court of Human Rights in the Pacheco Tineo Family case, investigating the normative force and relevance of that principle. Bibliographic and legislative research was carried out, through the exposition and analysis of the norm, the approach was qualitative, using an indirect technique, having as research sources articles and books. It was found that Bolivia denied asylum to the family that was admittedly persecuted for political reasons in their country of nationality, having decided the body according to techniques of application of the international norm in dialog with different international sources of human rights.

  • Irad Di Paula Silva Fonseca de Araújo
  • Márcia da Cruz Girardi
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