UMA ANÁLISE DO COMMON LAW E CIVIL LAW E SUAS APLICAÇÕES JURIDICAS
O presente artigo tem como objetivo
analisar a história do direito para compreender
o atual funcionamento do sistema jurídico e dos
institutos que o compõem. As tradições civil law
e common law constituem os dois principais
modelos jurídicos existentes, formando dois
sistemas de justiça que se desenvolveram de
forma distinta, em razão de sua origem histórica
na sociedade. É interessante observar que
ambos sofreram influência do direito romano em
sua formação, mas reagiram a esta interferência
de maneira distinta. Em seguida, desenvolveuse
uma revisão bibliográfica de autores que se
dedicaram aos estudos das leis e princípios
que integram a área em questão, enunciandoos
e citando suas aplicações como ferramenta
empírica. Finalmente, conclui-se evidenciando
sua importância como instrumento, entretanto,
o civil law almeja a segurança por meio de
leis, ao passo que, o common law a busca
por meio de precedentes judiciais. Verifica-se
a aproximação entre os dois sistemas, com a
constante troca de informações, principalmente
em razão da globalização judicial, ocorre uma
influência mútua que provoca reflexos nos
ordenamentos jurídicos de diversos países,
inclusive no Brasil.
UMA ANÁLISE DO COMMON LAW E CIVIL LAW E SUAS APLICAÇÕES JURIDICAS
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DOI: 10.22533/at.ed.62319160420
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Palavras-chave: Direito, Formação Jurídica, Sistema jurídico.
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Keywords: Law, Legal Training, Legal System.
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Abstract:
This article aims to analyze
the history of law to understand the current
functioning of the legal system and the institutes
that comprise it. The civil law and common law
traditions constitute the two main existing legal
models, forming two systems of justice that
have developed in a distinct way, because of
their historical origin in society. It is interesting
to note that both were influenced by Roman
Ciências Sociais e Direito Capítulo 20 211
law in their formation, but reacted to this interference in a different way. Then, a
bibliographical review was developed of authors who were dedicated to the studies of
the laws and principles that integrate the area in question, enunciating them and citing
their applications as an empirical tool. Finally, it concludes by showing its importance
as an instrument, however, civil law seeks security through laws, while common law
seeks judicial precedents. The relationship between the two systems is verified, with
the constant exchange of information, mainly due to judicial globalization. There is a
mutual influence that provokes repercussions in the legal systems of several countries,
including Brazil.
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Número de páginas: 15
- Milke Cabral Alho
- Pedro Vieira Maciel
- Lara Gomes Pontes Pessoa
- Edilson dos Santos Oliveira Neto
- Beatriz Guimarães Manezes
