UMA ANÁLISE DO ABANDONO AFETIVO PATERNAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
As relações familiares passaram
a ser identificadas pelo vínculo de afetividade
entre seus membros, mostrando que o princípio
da afetividade vem se destacando no contexto
social contemporâneo, merecendo destaque
também na legislação brasileira, tornando-se
fundamental no âmbito do Direito de Família.
Sendo assim, dentro de tal legislação são
impostos deveres aos pais em relação aos seus
filhos e, no momento em que estes preceitos
são descumpridos ou negligenciados, os pais
ficam sujeitos a serem responsabilizados
por abandono afetivo. Tendo como objeto o
abandono afetivo em face do atual Código Civil, o presente estudo visa fazer uma abordagem
crítica sobre o tema em questão, analisando
como se caracteriza essa relação entre pais
e filhos, em que vige uma obrigação civil
e racional, e verificar o ato de penalização
suficiente para reparar os danos morais
causados ao desenvolvimento das crianças e
adolescentes.
UMA ANÁLISE DO ABANDONO AFETIVO PATERNAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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DOI: 10.22533/at.ed.09119110210
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Palavras-chave: Abandono. Afeto. Paternal. Poder. Família.
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Keywords: Abandonment. Affection. Paternal. Power. Family
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Abstract:
Family relations began to be
identified by the bond of affection among its
members, showing that the principle of affectivity
has been highlighted in the contemporary
social context, deserving prominence also in
Brazilian legislation, becoming fundamental in
the scope of Family Law. Therefore, under such
legislation parents are required to respect their
children and, at the moment when these rules
are disregarded or neglected, the parents are
subject to being held accountable for affective
abandonment. Having as an object the affective
abandonment in face of the present Civil
Code, the present study aims to make a critical
approach on the subject in question, analyzing
how this relationship between parents and
children is characterized, in which a civil and
rational obligation is observed. Also to verify the
an act of penalty sufficient to repair the moral
damages caused to the development of childrenand teenagers.
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Número de páginas: 15
- Juliana Paiva Vieira da Silva
- Emília Davi Mendes
- Luana da Silva Dias
- Betânia Moreira de Moraes
- DIBISS CASSIMIRO XIMENES
