UM OLHAR DE GÊNERO SOBRE O TRATADO DE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS
o presente estudo tem por objetivo analisar a temática de Direitos Humanos e Empresas a partir de um recorte de gênero, defendendo a necessidade de se pautar os direitos das mulheres no Tratado Internacional de Direitos Humanos e Empresas. Para construção de tal argumento, pretende-se demonstrar a maior suscetibilidade das mulheres em figurarem como vítimas de graves violações por parte das empresas multinacionais de caráter transnacional. O impacto das grandes multinacionais na realização dos direitos humanos vem paulatinamente ganhando espaço nos debates acadêmicos. Neste passo, há autores que defendem, inclusive, que as empresas que exercem atividades transnacionais deveriam constituir sujeitos de direito internacional, ao lado dos Estados-Nações, enfrentando as competentes obrigações e sanções. Em posição mais moderada, mas não menos vanguardista, vem-se militando pela realização de um tratado vinculante de Direitos Humanos e Empresas, que supere o caráter voluntarista dos Princípios Guiadores de Direitos Humanos e Empresas e busque maior efetividade do papel de garante destas grandes instituições. Dentro deste espectro, em que se admite e encoraja um tratado vinculante de direitos humanos e empresas, defende o presente estudo que as mulheres constituem uma das parcelas mais vulneráveis às violações promovidas por tais entes, sendo alvos de agressões bastante peculiares à violência de gênero. O método utilizado foi dedutivo, a partir da revisão bibliográfica e documental. Concluiu-se que, sendo as mulheres as principais vitimadas pelas violações de direitos humanos por empresas, sendo tais violações dotadas de particulares que refletem o processo histórico de submissão de gênero assoberbadas pelo capitalismo moderno, torna-se fulcral a proteção especializada neste tratado que pretende garantir os direitos humanos face às grandes empresas.
UM OLHAR DE GÊNERO SOBRE O TRATADO DE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS
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DOI: 10.22533/at.ed.8322027105
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Palavras-chave: direitos humanos; empresas transnacionais; violência de gênero.
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Keywords: human rights; transnational corporations; gender violence.
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Abstract:
The present study aims to analyze the theme of Human and Business Rights from a gender perspective, defending the need to base women's rights on the Un Treaty on Business and Human Rights. To construct such an argument, it is intended to demonstrate the greater susceptibility of women to appear as victims of serious violations by multinational companies of a transnational character. The impact of large multinationals in the realization of human rights has been gradually gaining ground in academic debates. In this step, authors defend, even, that companies that carry out transnational activities should constitute subjects of international law, alongside the nation-states, facing the competent obligations and sanctions. In a more moderate, but no less avant-garde position, it has been campaigning for the realization of a binding treaty on Human and Business Rights, which overcomes the voluntarist character of the Guiding Principles of Human and Business Rights and seeks greater effectiveness in the role of guarantor of these large institutions . Within this spectrum, in which a binding treaty on human rights and companies is admitted and encouraged, the present study argues that women constitute one of the most vulnerable parts of the violations promoted by such entities, being targets of aggressions quite peculiar to gender violence. The method used was deductive, based on the bibliographic and documentary review. It was concluded that, since women are the main victims of human rights violations by companies, such violations endowed with individuals that reflect the historical process of gender submission overtaken by modern capitalism, the specialized protection in this treaty that seeks to become crucial guarantee human rights vis-à-vis large companies.
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Número de páginas: 15
- Angelina Colaci Tavares Moreira
- Marina Bonatto
- Juliana Bertholdi
