UM BREVE PANORAMA DAS NORMATIVAS ACERCA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E O NAPNE
Este artigo de revisão tem como objetivo apresentar um levantamento em relação às normativas que tratam da temática acerca da Educação Especial e da inclusão dos estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) em escolas regulares e o NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo). Para isso, apresentamos algumas leis, decretos, portarias, resoluções e outros documentos, desde a Constituição de 1988 até o início do século XXI, que apresentam os deveres do Estado, princípios, políticas e práticas para o atendimento dos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas regulares. Trazemos também a reflexão acerca da necessidade de uma equipe multidisciplinar que possa atender de maneira satisfatória e dar suporte adequado aos discentes, disponibilizando recursos humanos e materiais, oferecendo de fato uma organização adequada de aprendizagem, levando os serviços que eram proporcionados pelas escolas especiais para as escolas regulares. Por fim, apresentamos o NAPNE no contexto dos institutos federais, destacando a sua importância para a difusão de núcleos como esse a fim de garantir a educação para todos.
UM BREVE PANORAMA DAS NORMATIVAS ACERCA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E O NAPNE
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DOI: 10.22533/at.ed.63922110315
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Palavras-chave: Educação Especial. Normativas da Educação Inclusiva. IFSP. Pressupostos do NAPNE.
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Keywords: Special education. Inclusive Education Regulations. IFSP. NAPNE Assumptions.
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Abstract:
This review article aims to present a survey about regulations of Special Education and the inclusion of students Target Public of Special Education (PAEE) in regular schools and the NAPNE (Service Center for People with Specific Educational Needs) of the IFSP (Institute Federal of Education, Science and Technology of São Paulo). For this, we present some laws, decrees, ordinances, resolutions and other documents, from the 1988 Constitution to the beginning of the 21st century, which present the State's duties, principles, policies and practices for the care of students with special educational needs in regular schools. We also reflect on the need for a multidisciplinary team that can satisfactorily serve and provide adequate support to students, providing human and material resources, offering in fact an adequate learning organization, taking the services that were provided by special schools to regular schools. Finally, we present the NAPNE in the context of federal institutes, highlighting its importance in the diffusion of nuclei like this one for the guarantee of education for all.
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Número de páginas: 12
- Valeska Guimarães Rezende da Cunha
- Isabel Freitas Cunha
