TUTELAS PROVISÓRIAS NO CPC: DIREITO FUNDAMENTAL À JURISDIÇÃO PROCESSUAL EFETIVA, TEMPESTIVA E PROMOTORA DE RESPOSTAS CORRETAS
O presente trabalho tem por tema
o estudo da tese da reposta correta e seu
vínculo com direito processual civil, limitandose
ao estudo da promoção da resposta correta
no universo das tutelas provisórias, e busca
solucionar a seguinte indagação: quais as
condições jurídicas de possibilidade para se
falar em respostas corretas no universo das
tutelas provisórias no Código de Processo
Civil? Para tanto, compreendeu-se a tese
da resposta correta e sua relação com os
fundamentos do novo Código. Posterirormente,
o instituto da tutela provisória foi examinado a
partir do reconhecimento do direito fundamental
à jurisdição processual efetiva e tempestiva.
Foi utilizado o método de abordagem dedutivo,
utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica,
a partir do exame doutrinário. O método de
procedimento foi o monográfico, a partir da
leitura do Código vigente à luz da doutrina, bem
como a análise do instituto da tutela provisória
e seus desdobramentos, tendo como marco
teórico as obras de Ronald Dworkin, Lenio
Streck e Jaqueline Mielke. Ao final, concluiuse
pelo reconhecimento do direito fundamental
à jurisdição processual efetiva, tempestiva e
promotora de respostas corretas, sendo que as
tutelas provisórias servem como instrumento de
concretização deste direito. Ademais, verificouse
que as condições jurídicas de possibilidade
para a existência de respostas corretas no
âmbito das tutelas provisórias são a integridade
e a coerência da decisão que versar sobre
este instituto para com o sistema jurídico e a
adequada fundamentação da mesma.
TUTELAS PROVISÓRIAS NO CPC: DIREITO FUNDAMENTAL À JURISDIÇÃO PROCESSUAL EFETIVA, TEMPESTIVA E PROMOTORA DE RESPOSTAS CORRETAS
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Palavras-chave: filosofia jurídica, hermenêutica, processo civil.
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Keywords: civil procedure, hermeneutics, legal philosophy
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Abstract:
The present work aims to study the theory of the correct answer and its
link to civil procedural law, focusing on the promotion of the correct answer in temporary
guardianship. To achieve this, this study attempts to answer the following question:
what are the legal conditions of possibility to discuss correct answers regarding
temporary guardianship in the Civil Procedure Code? To achieve this, the thesis of the
correct answer and its relation to the foundations of the Civil Procedure Code of 2015
were analyzed. Then, the institute of temporary guardianship was examined from the
recognition of the fundamental right to effective and timely procedural jurisdiction. The
study was carried out deductively using bibliographical research based on doctrine.
The method of procedure was the monographic one by the reading of the Code in
the light of the doctrine, as well as the analysis of temporary guardianship and its
ramifications, using as theoretical framework the works of de Ronald Dworkin, Lenio
Streck e Jaqueline Mielke. The study concluded by recognizing the fundamental right
to effective and timely procedural jurisdiction and promotion of correct answers, being
that temporary guardianship serves as an instrument for the attainment of this right. In
addition, it was verified that the legal conditions of possibility for the existence of correct
answers in the scope of temporary guardianships are the integrity and coherence of the
decision that refer to this institute with respect to the legal system and its foundations.
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Número de páginas: 11
- Cristiano Becker Isaia
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