Tutela jurídica do direito à imagem das "pessoas públicas"
O presente artigo teve como intuito a análise específica do tratamento jurídico conferido às “pessoas públicas” quando violado o seu direito à imagem. Ademais, desenvolveu-se teoricamente qual seria o tratamento adequado que o magistrado poderia promover quando se depara com casos desta seara. Foi realizado um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, com a exposição das particularidades que estes casos possuem. Por fim, foram expostas sugestões ao magistrado, como alternativas à tradicional reparação pecuniária.
Tutela jurídica do direito à imagem das "pessoas públicas"
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DOI: 10.22533/at.ed.60602011095
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Palavras-chave: Direitos de Personalidade; Direito à Imagem; “Pessoas Públicas”; Tutela Jurídica.
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Keywords: Personal Rights; Right to Image; “Public Figures”, Legal Protection
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Abstract:
The presente article had the purpose of a specific analysis of the legal treatment for “public figures” when the right to image is infringed. Furthermore, developed theoretically which would be the ideal treatment that the judge could promote when is faced with this kind of issue. It was performed a doctrinal and case-law study about the topic, with the emphasis to the peculiarities in each case. To sum up, it was exposed suggestions to the judge, as alternatives to the traditional pecuniary repair.
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Número de páginas: 20
- Patricia Simm
