Turismo reprodutivo: o vácuo normativo internacional sobre cuidados reprodutivos transfronteiriços e a violação aos direitos humanos de mulheres
O presente estudo descortina o véu que tem sido colocado sobre a expressão “turismo reprodutivo” para indicar o conjunto de tratamentos denominados “cuidados reprodutivos transfronteiriços” (CRTs). Essas expressões procuram sintetizar o fenômeno itinerante de deslocamento realizado por pessoas em busca de algum tipo de tratamento reprodutivo proibido ou restrito em seus países de origem. Esses tratamentos permitem que gametas e embriões sejam transmitidos entre pessoas oriundas de Estados diferentes em busca de um local que possua uma legislação mais branda ou nenhum tipo de regulamentação para realização do tratamento desejado. A discussão gira em torno da dissimulação na escolha de denominação de práticas que vulnerabilizam mulheres cujos corpos servem como meros objetos facilitadores para projetos de reprodução alheios. A análise sobre direitos sexuais e reprodutivos em âmbito internacional permite observar carência de mecanismos que permitam aos Estados promover ações efetivas para proteção dos direitos dessas mulheres vulnerabilizadas, que colocam seus corpos à disposição de estrangeiros em troca de dinheiro. Os Estados têm suas próprias regras sobre tratamentos e muitos deles ainda enxergam as mulheres como seres subalternos. O estudo não pretende discutir o desejo reprodutivo por meio do acesso aos recursos tecnológicos, questão bastante abordada na literatura sobre o tema e objeto de injunções morais negativas que colocam em questão a autonomia privada das mulheres e dos casais. O intuito desta contribuição é apresentar dificuldades enfrentadas pelas mulheres que cedem o útero e pelos casais que lançam mão do "turismo reprodutivo", estimulados pelo mercado internacional das indústrias reprodutivas.
Turismo reprodutivo: o vácuo normativo internacional sobre cuidados reprodutivos transfronteiriços e a violação aos direitos humanos de mulheres
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DOI: 10.22533/at.ed.85522010813
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Palavras-chave: Turismo Reprodutivo. Cuidados Reprodutivos Transfronteiriços. Reprodução Humana Assistida. Direitos Humanos Sexuais e Reprodutivos. Direitos das Mulheres.
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Keywords: Reproductive Tourism. Cross-Border Reproductive Care. Human Assisted Reproduction. Sexual and Reproductive Human Rights. Women’s Rights.
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Abstract:
This contribution pierces the veil that has been placed over the expression “reproductive tourism” to define a set of treatments designated “cross-border reproductive care” (CBRC). Both expressions are intended to synthesize the itinerant phenomenon of movement of people in search of some type of reproductive treatment prohibited or restricted in their countries of origin. These treatments allow gametes and embryos to be transmitted between people from different States in search of a place to carry out the desired treatment, in which there is a more permissive legislation or lack of regulation. The discussion revolves around the dissimulation in choosing the name of practices that make women vulnerable because their bodies serve as mere facilitating objects for the reproduction projects of others. The analysis of sexual and reproductive rights at the international level reveals a lack of mechanisms for States to promote effective actions to protect the rights of vulnerable women, who put their bodies at the service of foreigners for money. States have their own rules on these treatments and many legislations still see women as subaltern individuals. The debate is not intended to challenge the reproductive desire by means of technological resources, an issue that is widely discussed in the specialized literature and subject to several negative moral injunctions that call into question the private autonomy of women and couples. The core purpose of this contribution is to present the struggles faced by women who offer their uterus and by couples who resort to “reproductive tourism”, stimulated by the international market of reproductive industry.
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Número de páginas: 18
- Semille Hussein Kassab Nogueira Souza
- Érica de Aquino Paes
- Ely Caetano Xavier Junior
- Luciane da Costa Moás
