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TRATAMENTO E ACESSO A MEDICAMENTOS PARA HIV: Análise da Legislação e Políticas Públicas sobre o Acesso a Medicamentos para o Tratamento de HIV

O acesso adequado aos medicamentos é primordial no combate contra o HIV, impactando de modo direto a qualidade de vida dos pacientes e a atividade dos profissionais de saúde. Este trabalho de conclusão de curso argumenta a legislação que controla o tratamento e a acessibilidade de medicamentos para HIV, observando como essas diretrizes atingem o sistema de saúde e a sociedade. O estudo analisa marcos regulatórios como a Lei no 9.313/96, que assegura o acesso gratuito a medicamentos para pacientes com HIV no Brasil. A legislação não afeta apenas a qualidade de vida dos pacientes, mas também influencia o trabalho dos profissionais de saúde, que enfrentam desafios como a burocracia e a escassez de medicamentos em determinadas regiões, apesar de algumas falhas no SUS a legislação atual tem um efeito positivo ao garantir o tratamento gratuito no Brasil. Contudo, persistem barreiras jurídicas e econômicas, particularmente em países em desenvolvimento, que limitam o acesso integral ao tratamento. Chegou-se à conclusão de que essas políticas devem ser constantemente revisadas, incluindo o incremento de esforços na produção de medicamentos genéricos e a flexibilização das leis de patentes em situações de emergência sanitária.
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TRATAMENTO E ACESSO A MEDICAMENTOS PARA HIV: Análise da Legislação e Políticas Públicas sobre o Acesso a Medicamentos para o Tratamento de HIV

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.104132424102

  • Palavras-chave: HIV. Legislação. Acessibilidade. Tratamento. Medicamento.

  • Keywords: HIV. Legislation. Accessibility. Treatment. Medicines.

  • Abstract: Adequate access to medicines is essential in the fight against HIV, directly impacting the quality of life of patients and the work of health professionals. This term paper discusses the legislation that controls the treatment and accessibility of HIV medicines, looking at how these guidelines affect the health system and society. The study analyzes regulatory frameworks such as Law No. 9.313/96, which ensures free access to medicines for HIV patients in Brazil. The legislation not only affects the quality of life of patients, but also influences the work of health professionals, who face challenges such as bureaucracy and the scarcity of medicines in certain regions. Despite some flaws in the SUS, the current legislation has a positive effect in guaranteeing free treatment in Brazil. However, legal and economic barriers persist, particularly in developing countries, which limit full access to treatment. It was concluded that these policies should be constantly reviewed, including increasing efforts to produce generic drugs and making patent laws more flexible in health emergencies.

  • ANNA MALY DE LEÃO E NEVES EDUARDO
  • Bruna Albuquerque Maranhão de Oliveira
  • Jéssica Lorrane Monteiro Oliveira
  • Axell Donelli Leopoldino Lima
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