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Tratamento diferenciado das políticas federais de crédito e benefícios fiscais concedidos ao Arquipélago do Marajó: o que há em comum com o semiárido nordestino?

Considerando as necessidades do desenvolvimento econômico, social e ambiental da mesorregião do Marajó, notabilizada nacionalmente pelos baixos índices de desenvolvimento humano e tendo como referência os dispositivos fiscais que contemplam favoravelmente a região do semiárido nordestino, a proposta fundamental deste texto reside em requerer um tratamento federal diferenciado para o território marajoara através do fortalecimento das linhas de crédito especiais e da aprovação de incentivos fiscais ainda mais atrativos, tendo em vista as similaridades socioeconômicas destas duas mesorregiões. No caso marajoara, há que se destinar uma atenção especial para a porção Sul e Sudoeste desta Mesorregião, que apresenta índices preocupantes, notadamente no que diz respeito ao acesso à educação e saúde.

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Tratamento diferenciado das políticas federais de crédito e benefícios fiscais concedidos ao Arquipélago do Marajó: o que há em comum com o semiárido nordestino?

DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.6692426023
Palavras-chave: Marajó; Política Fiscal; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Humano
Keywords: Key Words: Marajo; Fiscal policy; Social Development; Human Development
Abstract: Considering the needs for economic, social and environmental development in the Marajó mesoregion, known nationally for its low levels of human development, and taking as a reference the fiscal provisions that favorably contemplate the northeastern semiarid region, the fundamental proposal of this text lies in requesting differentiated federal treatment for the Marajoara territory through the strengthening of special credit lines and the approval of even more attractive tax incentives, given the socioeconomic similarities of these two mesoregions. In the Marajoara case, special attention must be paid to the South and Southwest portion of this Mesoregion, which presents worrying rates, notably with regard to access to education and health.

Breno Augusto Garcia Sales

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