Transversalidade de Gênero e Interseccionalidades na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: Desafios para a Doutrina da Proteção Integral
Este trabalho integra uma pesquisa
que se baseia em metodologia qualitativa,
a partir de aproximações etnográficas junto
aos Serviços de Proteção Social Especial de
Media e Alta Complexidade do município de
Guaratuba/PR. Buscou-se investigar e analisar
as possibilidades e os limites da Doutrina da
Proteção Integral preconizada pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente, quando há
incidência de violência doméstica praticada
também contra mulheres/mães. Argumentase que a transversalidade de gênero perpassa
pelas questões constitutivas e constituintes
no processo de acolhimento institucional de
crianças e adolescentes por medida de proteção.
O entrelaçamento de marcas de diferença na
construção de desigualdades sociais preceitua
uma reflexão sobre a fragmentação das
políticas de proteção que resultam na perda
de coordenação e de coerência, sinalizando
para a necessidade de maior eficiência no
monitoramento e na revisão dos elementos
estruturais dos processos de formulação e
implementação dessas políticas. O campo
interseccional baliza a discussão sobre as
questões que cercam as instâncias das relações
de poder e que afetam a emancipação feminina
e familiar. A fragilidade da autonomia das
mulheres e crianças resulta no enfraquecimento
da cidadania e por consequência implica menos
desenvolvimento sustentado e humano, que
não se concretiza com violência e abandono
Transversalidade de Gênero e Interseccionalidades na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: Desafios para a Doutrina da Proteção Integral
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DOI: 10.22533/at.ed.52019170118
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Palavras-chave: Mulher, Violência, Interseccionalidade, Proteção Integral, Acolhimento.
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Keywords: Women, Violence, Intersectionality, Integral Protection, Sheltering.
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Abstract:
This study is based on qualitative
methodology through an ethnographic research
about the Special Social Protection Services
of Moderate and High Complexity from the
town of Guaratuba, State of Parana, Brazil.
We sought to investigate and analyze the
possibilities and limits of the Doctrine of Integral
Protection, recommended by the Statute of the
Child and Adolescent, when domestic violence
against women/mothers is ongoing. We argue
that gender mainstreaming norms permeate
constitutional issues in the process of institutional
sheltering of children and adolescents submitted
to protection measures. The interconnection
of difference marks in the construction of
social inequalities implies reflections on the
fragmentation of protection policies. This, in
turn, results in the loss of coordination, showing
the need for greater efficiency in monitoring
and revising the structural elements of the formulation and implementation processes of these policies. The intersectionality
fosters discussions about the issues concerned to power relations that affect women
and family emancipation. The fragility of women and children´s autonomy results in
the weakening of citizenship and consequently implies less sustained and humane
development, which does not materialize with violence and abandonment.
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Número de páginas: 15
- Mirna Carriel Cleto
