O objetivo deste artigo é procurar

responder a seguinte questão-problema: de que

forma os atores interessados podem colaborar

para aumentar a transparência das políticas

públicas de renúncia fiscal visando um melhor

controle social e uma gestão mais efetiva dos

gastos públicos?

Neste sentido, os autores analisaram o atual grau

de transparência das informações de renúncia

fiscal nos Estados brasileiros, exploraram a

aplicabilidade do uso da tecnologia de dados

abertos neste contexto e mapearam pontos de

resistência, potenciais conflitos de interesse

dos atores sociais envolvidos e oportunidades

de colaboração.

A partir da coleta de dados realizada através

de pedidos aos governos estaduais com base

na Lei de Acesso à Informação, os autores

identificaram fatores técnicos, políticos e

ambientais que contribuem com a opacidade

de informações sobre as políticas de renúncia

fiscal. Aplicando a teoria de ecossistemas de

governo aberto propõe-se, então, um framework

de análise em que, com o suporte da tecnologia

de dados abertos, os atores podem colaborar

para a ampliação da transparência destas

políticas.

Concluiu-se que, apesar da questão tecnológica

ser relevante para a construção de iniciativas

de dados abertos, a sensibilidade política da

temática de renúncia fiscal, em especial em um

contexto de pouca transparência de informação,

leva à necessidade de um prévio mapeamento

dos atores interessados e à elaboração de um

plano de ação que potencialize oportunidades

de alianças e mitigue eventuais resistências

com incentivos econômicos, técnicos e, quando

possível, eleitorais.