TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
A transparência pública trata-se de uma temática de ampla relevância empírica na Administração Pública e que vem adquirindo crescente institucionalização, embora de modo assincrônico entre os países ao longo das últimas cinco décadas, em função da promoção de reformas administrativas ou da emergência de legislações que seguem tendências internacionais de benchmarking. Tomando como referência esta temática, o presente capítulo tem o objetivo analisar a conjuntura retardatária de evolução da transparência ativa e passiva na Administração Pública Brasileira à luz de uma revisão legiferante e da análise de dados na máquina pública. Conclui-se com base nos resultados apresentados na pesquisa que a evolução da transparência pública (ativa e passiva) no país, possui uma assimétrica efetividade na Administração Pública, com elevada capilaridade e positivos indicadores no Poder Executivo Federal, vis-à-vis à baixa capilaridade e relativa falta de transparência nos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como nos entes federativos subnacionais (Estados e Municípios).
TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
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DOI: 10.22533/at.ed.6672214023
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Palavras-chave: Administração Pública; Brasil; Transparência Ativa; Transparência Passiva.
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Keywords: Active Transparency; Brazil; Passive Transparency; Public Administration.
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Abstract:
Public transparency is a topic of broad empirical relevance in Public Administration and which has acquired increasing institutionalization albeit asynchronously among countries over the last five decades due to the promotion of administrative reforms or the emergence of legislations that follow international benchmarking trends. Taking this theme as a reference, the present chapter aims to analyze the delayed conjuncture evolution of active and passive transparency in the Brazilian Public Administration in the light of a legislative review and data analysis of the public machine. It has been concluded based on the results presented in the research that the evolution of public transparency (active and passive) in the country has an asymmetric effectiveness in the Public Administration due to high capillarity and positive indicators in the Federal Executive Branch in comparison to the low capillarity and relative lack of transparency in the Legislative and Judiciary Powers as well as in the subnational federative entities (States and Municipalities).
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Número de páginas: 13
- Candida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras
- Elói Martins Senhoras
