TRANSEXUALIDADE E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: NOME E IDENTIDADE DE GÊNERO COMO FORMA DE ACEITAÇÃO SOCIAL
O presente artigo visa apresentar
de forma panorâmica a falta de garantia dos
direitos atrelados aos transexuais, falta de
regulamentação à identidade do transexual
e da cirurgia de readequação sexual como
uma garantia de direito da personalidade
humana.Assim a pessoa transexual ainda
está à margem do Direito Brasileiro, havendo
uma grande resistência social em aceitar as
diferenças, movidos por preconceito.O mesmo
tem por objetivo refletir sobre a discriminação
e mitos relacionados aos transexuais, bem
como enfatizar a necessidade da efetivação de
direitos em face de uma sociedade dogmática.
O presente trabalho será dividido em três
capítulos,em primeiro plano, um enfoque
histórico e contextualização social do individuo
transexual; seguido de um capitulo dedicado
ao uso dos princípios constitucionais, tratando
dos princípios da isonomia e da dignidade da
pessoa humana, com seguimento aos direitos
da personalidade sendo este o direito ao
nome e ao próprio corpo. Metodologicamente
a abordagem será dedutiva com procedimento
histórico e técnica de pesquisa bibliográfica
baseadaem doutrinas e legislação, com
enfoque na falta de regulamentação e garantias
à pessoa transexual.
TRANSEXUALIDADE E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: NOME E IDENTIDADE DE GÊNERO COMO FORMA DE ACEITAÇÃO SOCIAL
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DOI: 10.22533/at.ed.12919050712
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Palavras-chave: Direito. Gênero Transexualidade.
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Keywords: Right. Gender. Transsexuality
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Abstract:
This article aims to report widely
the lack of enforcement in transsexual related
rights, lack of regulation about the identity and
the sex reassignment surgery as exercise of
personality rights. Therefore, the transsexual
person lives in the margins of the Brazilian law,
fueled by prejudice, there is great resistance to change. The article took as objective
to move away these prejudices and myths circumventing transsexuals, as well as to
emphasize the need for rights enforcement inside the dogmatic Brazilian society. The
work was divided in three chapters, subdivided in two subtitles: at first, a historical
approach combined with contextualization, followed by a chapter dedicated to the
use of constitutional principles; principle of equality, principle of dignity, the right to
personality subdivided by naming and body rights. The development methodology is
related to bibliographic research based in doctrine and legislation, focusing on the lack
of regulation and enforcement of rights for the transsexual person.
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Número de páginas: 15
- Sandra Marques
- Alberto Barreto Goerch
- Bhibiana Gabriela Marques Coelho
