TRÁFICO DE PESSOAS PARA O TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: DIREITOS HUMANOS E PUBLICIZAÇÃO.
O presente artigo embasou-se
em uma pesquisa avaliativa do tráfico de
pessoas com destinação ao trabalho análogo
à de escravo no Estado de Mato Grosso do
Sul, por meio da transversalidade dos direitos
humanos e da publicização do tema em tela
para ventilação de seus aspectos para então
conscientizar a sociedade Estadual de sua
ocorrência. O crime em tela possui diversas
ramificações, mas uma forte predominância do
tráfico para exploração sexual e em seguida
para o trabalho escravo, sendo o primeiro
responsável pela maior captação de vantagens
financeiras. É incontroverso que a dignidade
da pessoa humana é o pilar da estrutura social
de todos os ordenamentos jurídicos, sociais e
culturais e, portanto, toda e qualquer agressão
a este alicerce fundamental traz prejuízos de
ordens imensurável, pois afasta o indivíduo do
que o identifica como ser humano, como sujeito
de direitos, como cidadão, despersonalizando-o
e equiparando-o a objeto. A importância desta
pesquisa se mostra crescente, vez que existe
grande necessidade de tornar mais evidente as
informações sobre o tema em tela, posto que,
o conhecimento é o divisor de águas para a
prevenção do crime narrado. Esta perspectiva
se encontra enraizada em nossas políticas
públicas governamentais, como o primeiro e o
segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas.
TRÁFICO DE PESSOAS PARA O TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: DIREITOS HUMANOS E PUBLICIZAÇÃO.
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DOI: 10.22533/at.ed.8311913039
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Palavras-chave: Direitos Humanos, Trabalho Análogo a Escravo, Publicização, Políticas Públicas.
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Keywords: Atena
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Abstract:
Atena
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Número de páginas: 15
- Cecilia Delzeir Sobrinho