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capa do ebook TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise da sistematização dos dados à luz da afirmação dos Direitos Humanos.

TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise da sistematização dos dados à luz da afirmação dos Direitos Humanos.

O Tráfico de Pessoas é caracterizado

pelo recrutamento, transporte, transferência ou

recebimento de pessoas, utilizando variadas

formas de coerção, como ameaça ou uso da

força. Apesar de a Carta Magna versar quanto ao

respeito à dignidade da pessoa humana, assim

como o Código Penal que prevê punibilidades

para o crime de Tráfico de Pessoas, seguindo

os princípios e diretrizes dispostos no Protocolo

Internacional assinado pelo Brasil, a prática

de se comercializar seres humanos parece

cada vez mais distante de se extinguir. Dessa

forma é perceptível que existam obstáculos que

impedem a eficácia da repressão, punição e

prevenção, o que termina por ser um entrave

à afirmação dos Direitos Humanos no estado

do Maranhão, dentre esses obstáculos, se

encontra a defasagem da sistematização dos

dados que aduzem acerca do referido crime.

Com o advento da novel lei 13.344/2016 o

Tráfico de Pessoas ganhou um olhar mais

amplo e acredita-se que modernizado. A partir

disto objetiva-se analisar as consequências

da não sistematização dos dados, bem como

compreender e identificar a correspondência

entre a não sistematização de dados sobre a

problemática do Tráfico de Pessoas e o atual

estado dos Direitos Humanos no Maranhão.

Constatou-se que o estado do Maranhão,

assim como o Brasil, ainda tem muito em que

evoluir quanto ao tratar da problemática, devese, portanto buscar o intercâmbio de ideias e

valorizar a intersetorialidade do mesmo modo

que investir na capacitação dos profissionais

que atuem frente as vítimas e publicizar a

questão de modo que conscientize a população

a denunciar e se precaver.

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TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise da sistematização dos dados à luz da afirmação dos Direitos Humanos.

  • DOI: 10.22533/at.ed.8311913038

  • Palavras-chave: Tráfico; Sistematização; Pessoas; Direitos Humanos; Tráfico Humano.

  • Keywords: Traffic, Sistematization, Person, Human Rights, Human Traffic.

  • Abstract:

    The Human Traffic is characterized

    by recruitment, transportation or receipt of

    persons using mode of coercion, as a threat or

    use of force. Although the Brazilian Constitution

    traverse about respect for the dignity of the

    human person, as the Criminal Code that tell

    penalty for the trafficking in persons, following

    principles and guidelines in the international

    protocol signed by Brazil, the practice of sale of

    humans seems increasingly far from extinct. In

    this way is perceptible that there are obstacles

    that preclude the effectiveness of repression,

    punishment and prevention wich becomes a

    hindrance to the affirmation of Human Rights 

    in the state of Maranhão, among these obstacles, we can see the discrepancy of

    systematization of data survey about the respective crime. With the advento of the new

    law 13.344/2016 the Human Traffic get a broad look and it is believed to be modernized.

    From this the aim is analise the consequences of the no sistematization of the data

    survey, as well as know and detect the correspondence between these data survey

    about the problem and the present status of the human rights on Maranhão. We took

    note that the Estate of Maranhão and Brasil, still have a lot to develop as the approach

    of the question it must, therefore, search a give-and-take valuing the intersectoriality,

    in the same way as investing in the training of professionals that work front the victimis

    and make public the question to the population being aware and report and to forearm.

  • Número de páginas: 15

  • Hilza Maria Feitosa Paixão
  • Amanda Passos Ferreira
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