TRABALHO PENOSO EM TEMPOS DE PRECARIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO NO BRASIL: (DES)CONSTRUINDO CONCEITOS
No contínuo processo de construção
e consolidação do direito à saúde do
trabalhador foram deixadas algumas lacunas,
dentre elas a noção do trabalho penoso. Em
tempos em que os silêncios legislativos e
lacunas estratégicas no sistema de proteção
do direito à saúde do trabalhador no Brasil
contrapõem-se aos avanços dos mecanismos
de exploração do trabalho pelo capital, a
busca de um conceito ganha relevância como
mecanismo de concretização de tão importante
direito no tempo presente. No intento de suprir
a omissão legal deste direito social, o presente
trabalho, traz a lume o quadro de precarização
social no Brasil, ao tempo em que fazendo uso
dos métodos e instrumentos hermenêuticos e
normativos do nosso ordenamento jurídico, à luz
das mudanças ocorridas no cenário econômico,
político e social brasileiro, busca elucidar os
contornos conceituais da atividade penosa no
direito contemporâneo.
TRABALHO PENOSO EM TEMPOS DE PRECARIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO NO BRASIL: (DES)CONSTRUINDO CONCEITOS
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DOI: 10.22533/at.ed.95119260422
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Palavras-chave: Trabalho Penoso. Precarização Social. Conceito. Hermenêutica Jurídica
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Keywords: hard work; social precarization; concept; legal hermeneutics
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Abstract:
In the continuous process of
construction and consolidation of the worker’s
right to health, some gaps have been left,
among them the notion of hard work. At a time
when the legislative silences and strategic
gaps in the system of protection of the right to
health of workers in Brazil are in opposition to
the advances of labor exploitation mechanisms
by capital, the search for a concept gains
relevance as a mechanism for accomplishing
such an important right in the present tense.
In the attempt to overcome the legal omission
of this social right, the present work brings to
light the framework of social precarization in
Brazil, while making use of the hermeneutic and
normative methods and instruments of our legal
system, in the light of the changes that occurred
in the Brazilian economic, political and social
scenario, seeks to elucidate the conceptual
contours of the painful activity in contemporary
law.
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Número de páginas: 15
- Magda Cibele Moraes Santos Silva
